21/05/2025 16:15

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
05/04/2024 14:28

Documento Juntado
05/04/2024 14:24

Documento Juntado
01/04/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 21:01

Apensado ao processo
06/03/2024 21:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2024 20:59

Apensado ao processo
06/03/2024 20:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/02/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:36

Remetido ao DJE
08/02/2024 19:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 19:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/12/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:10

Remetido ao DJE
01/12/2023 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:52

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 10:37

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/10/2023 15:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:41

Remetido ao DJE
18/10/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 15:25

Embargos de Declaração Juntados
17/10/2023 11:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 16:55

Petição Juntada
16/10/2023 05:49

Remetido ao DJE
14/10/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2023 05:33

Embargos de Declaração Juntados
06/10/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:53

Remetido ao DJE
04/10/2023 16:11

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
22/09/2023 10:44

Conclusos para Sentença
22/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:56

Alegações Finais Juntadas
21/09/2023 17:05

Alegações Finais Juntadas
21/09/2023 15:25

Alegações Finais Juntadas
14/09/2023 17:27

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 16:38

Termo de Audiência Expedido
14/09/2023 10:35

Petição Juntada
11/09/2023 13:28

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 10:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 05:40

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Yara Maria Bonetti (OAB 51339/SC) Processo 1000721-82.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Spel Embalagens Ltda Em Recuperacao Judi - Reqdo: Trust Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos por Trust Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP (fls. 266/268) contra a decisão saneadora de fls. 257/260.

A Lei Processual Civil Brasileira prevê o cabimento dos embargos de declaração quando se verificar obscuridade, contradição ou omissão nas sentenças ou acórdãos.

Não cabem, portanto, embargos declaratórios contra decisões interlocutórias, porque as mesmas são agraváveis, sendo o agravo o recurso hábil para a reforma da decisão ou correção do defeito.

Ainda que os embargos constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em comento, possuem caráter meramente infringente.

Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.

Ademais, os embargos de declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação.

Verificando o embargante que existiu erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, previsto recurso diverso à sua disposição, com vistas à revisão e eventual modificação do quanto decidido.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Por outro lado, considerando que a testemunha Cleber Fernando Leicht reside em comarca diversa (Blumenau/SC), a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 14 de setembro de 2023, às 14h15, será realizada no formato híbrido, ou seja, presencial para partes, advogados e testemunhas da terra; virtual para aquela testemunha de outra Comarca, bem como aos causídicos com escritório em outra localidade. À serventia para o envio do link Microsoft Teams à testemunha Cleber, no endereço eletrônico de fl. 253 [email protected], e advogados de fora da terra, com presteza.

Intime-se.
28/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:53

Não Conhecido o Recurso
21/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:25

Rol de Testemunha Juntado
11/08/2023 15:56

Rol de Testemunha Juntado
11/08/2023 10:25

Petição Juntada
11/08/2023 07:07

AR Positivo Juntado
03/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:35

Embargos de Declaração Juntados
28/07/2023 16:51

Carta de Intimação Expedida
28/07/2023 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento
27/07/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:09

Remetido ao DJE
26/07/2023 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
25/07/2023 05:50

Conclusos para Sentença
24/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:43

Petição Juntada
12/07/2023 19:35

Petição Juntada
28/06/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:34

Remetido ao DJE
27/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:15

Petição Juntada
05/06/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:35

Remetido ao DJE
02/06/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 11:05

Réplica Juntada
10/05/2023 11:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 09:24

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
09/05/2023 18:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/05/2023 06:44

Remetido ao DJE
08/05/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:35

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2023 05:25

Reconvenção Juntada
19/04/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:52

Remetido ao DJE
17/04/2023 14:09

Não Recebidos os Embargos à Execução
17/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
16/04/2023 12:13

AR Positivo Juntado
10/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
09/04/2023 22:32

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2023 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:39

Remetido ao DJE
24/03/2023 18:13

Carta Expedida
24/03/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:14

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
21/03/2023 06:10

Petição Juntada
24/02/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:42

Remetido ao DJE
22/02/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:06

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:55

Petição Juntada
08/02/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:44

Remetido ao DJE
03/02/2023 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 12:05

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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