31/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 20:45

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 16:01

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 19:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:32

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 13:44

Juntada de Mandado
08/03/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 15:05

Expedição de Mandado.
10/01/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:14

Conclusos para decisão
26/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:18

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Guilherme Pessini Amarante Mendes (OAB 436860/SP) Processo 1016018-28.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvir Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ainda e, no mesmo prazo, faculto a manifestação em réplica da parte autora.

Int.
24/08/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:00

Expedição de Mandado.
07/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 13:16

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:25

Classe retificada de 7 para 14695
29/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/06/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 13:21

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:21

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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