15/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 21:01

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 22:10

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2024 14:03

Conclusos para julgamento
25/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2024 13:32

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 17:13

Conclusos para julgamento
27/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:28

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Estefânia dos Santos (OAB 359405/SP) Processo 1016164-69.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Souza de Oliveira -

Vistos. 1.

Anoto o correto recolhimento das custas iniciais às fls. 142/143 2.

Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça.

O processo versa sobre questão patrimonial, de modo que não incide a regra prevista no art. 189, III, CPC.

Assim, considerando que a regra é a publicidade do processo e que o caso dos autos não se enquadra em qualquer hipótese legal de tramitação sigilosa, determino a imediata retirada da tarja relativa ao segredo de justiça (art. 1.225, §2º, NSCGJ).

Providencie a serventia. 3.

A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida.

Passo ao exame do pedido liminar.

Postula o autor seja determinado à parte requerida que efetue eventuais pagamentos em consignação judicial no valor de R$ 69.494,99, para que "somente após estar tudo apurado seja pago integralmente os valores com juros e correções monetárias e/ ou índices que visem a recompor os valores mês a mês creditados" (item 13, às fls. 17).

A lei processual exige, daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência (i) a demonstração de elementos de informação que conduzam à verossimilhança de suas alegações (fumus boni iuris); (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e, por fim, (iii) a reversibilidade dos efeitos antecipados.

No caso dos autos, ausentes o periculum in mora.

Isso porque, na hipótese de procedência dos pedidos, eventuais prejuízos suportados pela parte autora serão recompostos pela ré ao final.

Assim, indefiro o pedido liminar.

Retire-se a tarja de urgência. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC).

Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Intime-se.
23/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:38

Expedição de Carta.
22/08/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 18:09

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
04/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:20

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2023 09:27

Conclusos para decisão
15/06/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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