TJSP - 0010814-14.2018.8.26.0496

1ª instância - 02 Cumulativa de Taquaritinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RANGEL FONSECA PIRES

Advogados

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB: 344613/SP

CPF *68.***.*33-19

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB: 409741/SP

CPF *82.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 15:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 15:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 12:05

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 08/04/2024 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 16:37

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 13:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2024 13:26

    Mandado Juntado

  • 16/02/2024 15:43

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 13:48

    Expedição de documento

  • 07/02/2024 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 09:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 09:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2023 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 20:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 20:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 11:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/09/2023 11:06

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 16:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 27/09/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 12:21

    Concessão

  • 27/09/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:40

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:44

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/09/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0010814-14.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RANGEL FONSECA PIRES - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 28 (oitenta e oito) dias da pena corporal, atento aos 84 (oitenta e quatro) dias de trabalho no período de 06/04/2023 a 06/08/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 17/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:47

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 19:24

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 15:23

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 15:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/04/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 18:49

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 15:35

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 15:32

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 14:18

    Declarada a Remição

  • 29/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 17:05

    Recurso Interposto

  • 01/07/2022 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 14:04

    Declarada a Remição

  • 19/04/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 16:25

    Decisão

  • 10/04/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 16:50

    Mudança de Magistrado

  • 18/03/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:25

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 17/03/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 18:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2021 18:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2021 18:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/09/2021 17:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/09/2021 19:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 13:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/06/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 22:16

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 21:36

    Expedição de documento

  • 20/05/2021 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 19:11

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:47

    Petição Juntada

  • 19/05/2021 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 20:56

    Petição Juntada

  • 17/05/2021 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2021 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:11

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 19:36

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 17:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 14:44

    Decisão

  • 07/04/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 21:33

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 17:00

    Expedição de documento

  • 26/10/2020 16:57

    Documento Juntado

  • 15/10/2020 16:30

    Declarada a Remição

  • 14/10/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:42

    Petição Juntada

  • 08/10/2020 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 10:38

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/09/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 10:46

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2020 10:45

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/09/2020 10:23

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 20/05/2020 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2020 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 22:26

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 15:44

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 12:20

    Expedição de documento

  • 05/02/2020 18:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/12/2019 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:26

    Recurso Interposto

  • 28/11/2019 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 17:14

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 27/11/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:36

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/11/2019 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 14:56

    Expedição de documento

  • 11/11/2019 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2019 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 14:07

    Decisão

  • 08/11/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 14:31

    Petição Juntada

  • 29/10/2019 01:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2019 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 10:54

    Petição Juntada

  • 18/10/2019 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2019 10:21

    Apensado ao processo

  • 11/01/2019 12:50

    Ofício Expedido

  • 11/01/2019 12:50

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:37

    Petição Juntada

  • 06/12/2018 10:36

    Ofício Expedido

  • 05/12/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 05/12/2018 16:02

    Expedição de documento

  • 05/12/2018 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 15:58

    Apensado ao processo

  • 05/12/2018 15:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/12/2018 15:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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