27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0001834-83.2001.8.26.0493O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Regente Feijó, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCEL PANGONI GUERRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que pelo presente edital ficam intimados todos os credores e terceiros interessados por este aviso, ficando ainda cientes acerca das contas entregues pelo Administrador Judicial (fls. 3052/3056), nos autos da Falência da sociedade empresária COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA PARDAL LTDA, feito nº 0001834-83.2001.8.26.0493, e do prazo de 10 (dez) dias, para, caso queiram, impugná-las, conforme exigência contida nos §§2º e 3º do art. 154 da Lei 11.101/2005. O Processo em epígrafe tramita por meio eletrônico, e pode ser acessado através do portal do TJSP. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Regente Feijó, aos 12 de agosto de 2025.
23/07/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 08:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 08:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 06:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2024 17:22

Recebidos os autos
03/04/2024 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 10:30

Recebidos os autos
26/03/2024 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:01

Recebidos os autos
16/01/2024 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:32

Recebidos os autos
23/11/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/10/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 13:51

Recebidos os autos
27/09/2023 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 13:40

Recebidos os autos
18/09/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisabete da Silva Santana Lajos (OAB 128798/SP), Cibelly Nardão Mendes Feres (OAB 191264/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Paulo Alexandre Martins (OAB 245240/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Luizinho Ormaneze (OAB 69510/SP) Processo 0001834-83.2001.8.26.0493 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Bs Distribuidora Produtos de Higiene Ltda - Reqdo: Comercial Impexp Pardal Ltda - A conclusão da proporcionalidade e razoabilidade da remuneração do Administrador Judicial depende da verificação da base de cálculo sobre o qual se discute a aplicação do percentual mais justo, dentro dos limites da lei, considerando as atividades inequivocamente desenvolvidas pelo expert ao longo de 11 anos.

O sócio falido requereu a fixação de percentual nos limites do previsto no artigo 67 do Decreto-Lei nº 7661/45, considerando como base de cálculo o valor dos pagamentos efetuados, que informou totalizar a quantia de R$90.785,94 (fls. 2027/2027v).

Por sua vez, o Administrador Judicial entende que é sobre o valor representado pela arrecadação dos ativos que deve incidir o percentual (entre 10% e 20% nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil), a título de remuneração.

Com efeito, dado o contexto apresentado e atendo-se aos critérios do artigo 67 do Decreto-Lei nº 7661/45, a saber, a diligência, o trabalho, a responsabilidade da função e a importância da massa, impende que se fixe os honorários ao patamar máximo permitido em lei, sobre o total do ativo apurado no momento do pagamento, considerando também as atividades inequivocamente desenvolvidas pelo expert ao longo de 11 anos.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Falência Decisão que fixou os honorários do síndico e de seus auxiliares Pedido de majoração Falência que tramitou pelo Dec.

Lei nº 7.661/45 Percentuais previstos no art. 20 do CPC Não cabimento Remuneração prevista no art. 67 do Dec.

Lei nº 7.661/45 Majoração cabível para 6% sobre o valor da massa - Precedentes desta C. 3ª Câmara - Decisão modificada Recurso parcialmente provido (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2240943-51.2017.8.26.0000, Rel.

Egidio Giacoia, j. 24.07.2018).

Mesmo porque, o patamar máximo de 6% sobre o valor informado pelo sócio falido, corresponde à quantia de R$5.447,16, quantia essa que não remunera todo o trabalho realizado e todas as despesas suportadas pelo Administrador Judicial, considerando que somente os bens imóveis constritos na proporção de 50% e avaliados pelo perito judicial atingem a quantia de R$371.809,10, projetado alguns para 2017 e outro 2020, sem contar com valores depositados em contas judiciais à disposição deste juízo, pendente de apuração.

Considerando essas premissas, FIXO os honorários do Administrador Judicial em 6% sobre o total de bens arrecados neste procedimento falimentar.

Sem prejuízo, DEFIRO o pedido do Administrador Judicial, oficiando-se ao Banco do Brasil S/A, para que apresente extratos completos e atualizados de todas as contas bancárias judiciais vinculadas a este feito. 2.

Fls. 2004/2021, 2048/2054 e 2071/2078v: Antigo sócio da sociedade empresária falida, Sr. Ângelo de Campos Filho informou a interposição de agravo de instrumento nº 2064886-08.2022.8.26.0000.

Administrador Judicial informou que negou-se seguimento ao referido recurso interposto pelo sócio falido, mantendo-se a decisão que indeferiu o pedido de homologação do acordo firmado entre o sócio falido e a empresa requerente da quebra BS Distribuidora Produtos de Higiene Ltda (fls. 2048/2054).

Mensagem eletrônica de comunicação de trânsito em julgado (fl. 2071).

CUMPRAM-SE: a r.

Decisão Monocrática de fl. 2072, datada de 04/04/2022, proferida pelo Relator Desembargador J.

B.

FRANCO DE GODOI, que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento nº 2064886-08.2022.8.26.0000. r.

Decisão Monocrática de fls. 2072v/2073, datada de 29/04/2023, proferida pelo Relator Desembargador J.

B.

FRANCO DE GODOI que rejeitou os embargos de declaração. r.

Decisão Monocrática de fls. 2073v/2076v, datada de 29/07/2022, proferida pelo Relator Desembargador J.

B.

FRANCO DE GODOI que não conheceu do recurso de agravo de instrumento e determinou a remessa do feito a uma das Câmara da I Seção de Direito Privado. r.

Decisão Monocrática de fls. 2077/2077v, datada de 19/09/2022, proferida pelo Relator Desembargador J.

L.

MÔNACO DA SILVA, que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento. r.

Decisão Monocrática de fl. 2078, datada de 04/11/2022, proferida pelo Relator Desembargador J.

L.

MÔNACO DA SILVA, que rejeitou os embargos de declaração. trânsito em julgado em 07/02/2023 (fl. 2078v). 3.

Fls. 2031/2036, 2048/2054 e 2063/2065: Antigo sócio da sociedade empresária falida, Sr. Ângelo de Campos Filho aduz que o imóvel objeto da matrícula nº 27.923 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente foi arrecadado na proporção de 50% no processo falimentar.

Que em recente visita ao imóvel, o requerente verificou que foram construídas edificações no imóvel, construções essas que seriam indevidas uma vez que apenas 50% do imóvel foi arrecadado e que não houve alienação.

Que caberia ao síndico prestar informações e justificar os motivos pelos quais as construções foram edificadas no imóvel.

Manifestação do Administrador Judicial em que informa que não autorizou qualquer construção de benfeitorias ou edificações nos imóveis arrecadados, inclusive sobre o terreno objeto da matrícula nº 27.923, não possuindo conhecimento acerca da utilização do bem por terceiros e nem a qual título.

Que visando apurar o ocorrido, requer seja expedida carta precatória para fins de realizar a constatação no terreno arrecadado, designado pelo lote nº 06, quadra "h", na Rua Hygino Langhi, nº 216, Bairro Residencial São Marcos, devendo ser averiguado quem está utilizando o imóvel e para quais fins, devendo ainda ser providenciada a imediata desocupação do local, com ordem de arrombamento e força policial, se necessário (fls. 2048/2054).

Manifestação do Ministério Público pelo acolhimento do pedido do Administrador Judicial (fls. 2063/2065).

Ante o exposto, defiro a expedição de mandado de constatação, para fins do Sr.

Oficial de Justiça realize a constatação no terreno arrecadado, matriculado sob o nº 27.923, designado pelo lote nº 06, quadra "h", na Rua Hygino Langhi, nº 216, Bairro Residencial São Marcos, devendo ser averiguado quem está utilizando o imóvel e para quais fins, bem como de mandado de desocupação do local (com ordem de arrombamento e força policial, se necessário) e imissão da posse pela massa falida.

Registro que a desocupação do bem, com a imissão da posse pela massa falida, é decorrência da própria imposição legal de arrecadação e formação da massa falida objetiva pelo Síndico/Administrador Judicial.

O artigo 70, do Decreto-Lei nº 7661/45 determina que o Administrador Judicial efetuará a arrecadação dos bens do falido, requerendo as providencias judiciais necessárias e é exatamente o que é realizado, neste momento, nos presentes autos.

Cumpra-se com urgência. 4.

Fls. 2037/2039, 2041/2044v e 2067/2069: Ciência ao Administrador Judicial, Credores, Sócio falido e Ministério Público de ofício e e-mail expedido pelo MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (feitos nº 0012700-44.2002.5.15.0115, 0040000-78.2002.5.15.0115 e 0040100-33.2002.5.15.0115). 5.

Fls. 2080/2207: Ciência ao Administrador Judicial, Credores, Sócio Falido, Terceiros Interessados e Ministério Público sobre: - a r.

Decisão Monocrática de fl. 2096: datada de 30/04/2013, proferida pelo Relator Desembargador GUILHERME SANTINI TEODORO, nos autos do agravo de instrumento nº 0073866-90.2013.8.26.0000, interposto pelo sócio falido Eliseu Silvio de Campos, que concedeu efeito suspensivo tão somente para impedir hasta pública ou qualquer outro ato de alienação do imóvel discutido até o pronunciamento da Turma Julgadora. v.

Acórdão de fls. 2113/2115, datado de 15/10/2013, Relator Desembargador GUILHERME SANTINI TEODORO, que negou provimento ao recurso, nos termos da ementa a seguir transcrita: "FALÊNCIA.

Arrecadação de imóvel.

Arguição de impenhorabilidade por se cuidar de bem de família.

Rejeição.

Falta de prova de que o bem é o único a servir de moradia para o agravante e sua família.

Fundamento não impugnado da decisão recorrida.

Agravo de instrumento desprovido." v.

Acórdão de fls. 2126/2128, datado de 15/10/2013, Relator Desembargador GUILHERME SANTINI TEODORO, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo sócio falido, nos termos da ementa a seguir transcrita: "Embargos de declaração.

Omissão.

Inexistência.

Rejeição." r.

Decisão Monocrática de fls. 2182/2184, datada de 02/12/2014, proferido pelo Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, que negou seguimento ao recurso especial interposto pelo sócio falido.

Remessa dos autos ao C.

Superior Tribunal de Justiça em 14/08/2015 (fl. 2206).

Certidão de fl. 2207, datada de 28/10/2015 de seguinte teor: "Certifico que os presentes autos foram registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos do art. 18 da Resolução nº 14, de 28/07/2013, e ora estão sendo devolvidos à origem, onde deverão aguardar o julgamento desta Corte sem a prática de atos processuais." Prosseguindo, em consulta ativa realizada nos autos do AREsp nº 808.351/SP, autuado em 04/11/2015, verifiquei que foram proferidas as seguintes decisões, determinando que se CUMPRAM: - r.

Decisão Monocrática, datada de 07/12/2015, proferida pelo Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, que não conheceu do agravo. r.

Decisão Monocrática, datada de 15/03/2016, proferida pelo Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, que rejeitou os embargos de declaração. r.

Decisão Monocrática, datada de 09/08/2016, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, para afastar a penhorabilidade do bem de família do recorrente. trânsito em julgado em 15/06/2016.

Int.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:33

Recebidos os autos
23/08/2023 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 12:13

Recebidos os autos
17/01/2023 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:52

Recebidos os autos
08/11/2022 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2022 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2022 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 13:51

Recebidos os autos
19/04/2022 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2022 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/02/2022 18:35

Recebidos os autos
10/02/2022 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:28

Recebidos os autos
06/12/2021 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 13:30

Recebidos os autos
05/10/2021 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2021 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2021 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2020 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2020 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2020 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2019 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2019 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2019 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2019 09:17

Recebidos os autos
26/07/2019 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2019 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2019 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2019 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2019 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2019 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2019 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2019 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2019 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2019 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2018 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2018 10:04

Recebidos os autos
25/09/2018 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2018 10:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2018 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2018 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2018 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2018 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2018 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2018 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2018 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2018 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2018 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 10:40

Recebidos os autos
12/03/2018 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2018 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2018 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2018 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2018 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 11:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2018 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2018 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2017 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 10:13

Recebidos os autos
14/11/2017 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2017 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 12:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2017 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2017 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2017 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2017 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2017 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2017 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2017 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2017 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2017 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2017 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2017 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2017 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2017 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2017 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2017 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2017 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2017 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2017 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2017 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2017 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2017 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2017 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2017 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2016 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2016 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2016 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2016 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2016 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2016 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2016 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2016 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2016 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2016 15:43

Recebidos os autos
29/01/2016 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2016 14:03

Recebidos os autos
29/01/2016 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2016 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2016 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2016 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2016 15:57

Recebidos os autos
21/01/2016 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2016 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2016 11:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2015 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2015 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2015 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2015 13:43

Recebidos os autos
19/11/2015 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2015 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2015 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2015 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2015 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2015 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2015 09:41

Recebidos os autos
18/08/2015 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2015 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2015 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2015 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 10:03

Recebidos os autos
26/05/2015 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2015 14:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2015 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2015 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2015 09:35

Recebidos os autos
16/03/2015 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2015 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2015 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2015 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2015 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2015 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2015 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 13:36

Recebidos os autos
25/11/2014 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2014 11:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2014 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2014 14:29

Recebidos os autos
18/09/2014 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2014 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2014 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2014 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2014 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2014 10:58

Recebidos os autos
21/08/2014 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2014 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2014 15:21

Recebidos os autos
22/07/2014 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2014 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2014 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2014 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2014 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2014 11:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2014 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2014 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2014 12:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2014 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2014 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2014 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2014 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2014 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2014 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2014 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2014 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2014 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2014 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2014 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2014 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2014 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2014 19:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2014 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2014 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2014 16:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 12:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2014 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2014 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2014 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2014 10:29

Recebidos os autos
20/02/2014 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2014 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2014 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2014 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2014 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2014 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2014 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2014 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2014 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2014 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2014 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2014 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2013 15:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2013 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2013 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2013 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2013 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2013 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2013 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2013 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2013 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2013 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2013 22:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 21:26

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
29/05/2013 21:26

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
22/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2013 17:45

Recebidos os autos
08/04/2013 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2013 13:57

Recebidos os autos
27/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2013 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/02/2013 16:47

Recebidos os autos
22/02/2013 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2013 15:15

Recebidos os autos
15/02/2013 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/02/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/02/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2013 14:22

Recebidos os autos
31/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2012 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2012 14:30

Recebidos os autos
16/05/2012 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2012 16:05

Recebidos os autos
20/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2012 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2012 18:18

Recebidos os autos
27/01/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2011 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2011 18:00

Recebidos os autos
18/11/2011 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2011 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2011 11:58

Recebidos os autos
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2011 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2011 00:00

Julgamento
27/10/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/10/2011 17:02

Recebidos os autos
04/10/2011 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2011 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2011 13:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/09/2011 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2011 09:57

Recebidos os autos
27/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2011 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2011 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2011 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2011 13:43

Recebidos os autos
17/06/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2011 00:00

Julgamento
14/06/2011 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2011 18:17

Recebidos os autos
16/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2011 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2011 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2010 13:33

Recebidos os autos
19/11/2010 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2010 09:49

Recebidos os autos
16/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2010 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2010 12:51

Recebidos os autos
07/01/2010 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2009 12:15

Recebidos os autos
19/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2009 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2009 10:04

Recebidos os autos
30/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2009 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2009 11:24

Recebidos os autos
21/09/2009 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2009 12:11

Recebidos os autos
17/07/2009 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2009 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2009 13:33

Recebidos os autos
27/01/2009 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2008 14:33

Recebidos os autos
18/11/2008 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2008 16:45

Recebidos os autos
11/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2008 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2008 15:41

Recebidos os autos
14/10/2008 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2008 09:07

Recebidos os autos
27/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2008 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2008 12:48

Recebidos os autos
19/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2008 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2008 16:28

Recebidos os autos
13/05/2008 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2008 12:07

Recebidos os autos
30/04/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2008 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2008 12:27

Recebidos os autos
14/04/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2008 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/04/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/02/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/02/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/12/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/11/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2007 00:00

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2007 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2007 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2007 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2006 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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