29/04/2025 16:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 16:31

Baixa Definitiva
28/04/2025 19:35

Decisão Digitalizada
28/04/2025 19:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/10/2024 15:53

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/10/2024 16:49

Expedido Termo
25/10/2024 10:32

Juntada de petição
25/10/2024 10:32

Expedido Termo
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 14:20

Prazo
04/10/2024 14:19

Expedido Certidão
03/10/2024 15:00

Vista (Contraminuta)
02/10/2024 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 12:57

Juntada de petição
27/09/2024 12:57

Expedido Termo
27/09/2024 12:56

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 10:00

Prazo
05/09/2024 09:57

Expedido Certidão
04/09/2024 10:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/09/2024 18:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/09/2024 18:09

Recurso Especial
20/06/2024 20:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/06/2024 16:29

Juntada de petição
19/06/2024 16:29

Expedido Termo
19/06/2024 16:28

Expedido Termo
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 10:55

Prazo
03/06/2024 10:40

Expedido Certidão
28/05/2024 15:34

Vista (Contrarrazões)
27/05/2024 11:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/05/2024 15:28

Juntada de petição
23/05/2024 15:28

Expedido Termo
23/05/2024 15:27

Expedido Termo
02/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 14:36

Prazo
30/04/2024 14:36

Prazo
30/04/2024 14:20

Expedido Certidão
26/04/2024 15:13

Expedido Certidão
26/04/2024 15:12

Documento Finalizado
25/04/2024 21:01

Acórdão registrado
25/04/2024 19:30

AcórdãoFinalizado
23/04/2024 13:30

Não-Provimento
23/04/2024 13:30

Julgado
19/04/2024 13:16

Conclusos para o Relator
18/04/2024 17:27

Juntada de petição
18/04/2024 17:27

Expedido Termo
18/04/2024 09:15

Juntada de petição
18/04/2024 09:15

Expedido Termo
15/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 12:05

Inclusão em Pauta
10/04/2024 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/04/2024 17:21

Despacho À Mesa
04/03/2024 16:22

Juntada de petição
04/03/2024 16:22

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 16:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/02/2024 12:12

Distribuição por Sorteio
23/02/2024 19:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/02/2024 16:42

Processo Cadastrado
22/02/2024 13:30

Processo encaminhado para outra Seção
22/02/2024 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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