03/07/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:01

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
29/04/2024 14:26

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália de Castro Guizelini (OAB 443672/SP) Processo 1501304-43.2020.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ HENRIQUE DA SILVA -

Vistos.

Homologo o cálculo de fls. 342, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Primeiramente, caso haja nos autos fiança recolhida ou outro dinheiro em depósito em nome do(a) réu(é), o valor da multa deverá ser devidamente abatido, sendo que o remanescente será analisado posteriormente.

Não havendo fiança ou outro depósito em dinheiro, ou ainda não tendo sido suficiente para o pagamento total da multa: Proceda a intimação-se do sentenciado LUIZ HENRIQUE DA SILVA, para efetuar o pagamento da multa, nos valor de R$614,62, o que poderá ser efetuado inclusive por terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 50 do Código Penal c/c o artigo 479 das NSCGJ, mediante depósito judicial junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, Conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), informando o número do CPF, juntando-se comprovante de depósito bancário nos autos, (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Se recolhida integralmente a multa penal, registre-se no Histórico de Partes o evento "Código 63 Multa Paga", comunicando-se o pagamento ao Juízo da VEC competente, através de mensagem ao endereço eletrônico institucional respectivo (artigo 480, § 2º, das NSCGJ), independentemente de abertura de nova conclusão.

Restando infrutífera a intimação do sentenciado no endereço constante nos autos, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comprovação do pagamento da multa penal, certifique-se. 2.

Desde já, determino sua intimação por edital, com o prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe, prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a comprovação do pagamento, certifique-se e: a)expeça-se "Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime (Cód. 505791)" (artigo 480-A, NSCGJ); Tratando-se de sentenciado com domicílio nesta comarca de Dracena (ainda que se encontre preso em estabelecimento prisional de outra comarca), encaminhem-se cópia da certidão supra, via mensagem eletrônica, ao endereço [email protected]; (se o caso) Após, Aguarde-se informação do ajuizamento do procedimento para Execução da Multa Penal, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sobrevindo comunicação, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, acerca do ajuizamento do procedimento para execução da multa penal, registrem-se: b)no Histórico de Partes, o evento "Código 17 Início da Execução da Pena de Multa", anotando-se no complemento o número do Processo de execução respectivo; c)no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-os à fila "Processo Arquivado".

Informada a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".

Façam-se as atualizações necessárias nos autos e sistema informatizado.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Ciência ao Ministério Público.

Dracena,25 de agosto de 2023.

MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito Titular
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
28/07/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 17:35

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:35

Expedição de Ofício.
27/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:17

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:46

Recebidos os autos
25/01/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:33

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:32

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 17:20

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 14:29

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:41

Juntada de Ofício
22/06/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
10/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 12:47

Juntada de Mandado
27/04/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:53

Expedição de Mandado.
26/04/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:46

Juntada de Ofício
26/04/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 11:35

Juntada de Mandado
19/04/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 13:46

Juntada de Mandado
18/04/2022 17:50

Expedição de Carta precatória.
12/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 18:26

Expedição de Ofício.
06/04/2022 17:03

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:48

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:47

Expedição de Mandado.
01/04/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 15:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 03:00:00, 2ª Vara.
30/03/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:59

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:59

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:59

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 16:19

Juntada de Mandado
14/03/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 17:05

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2022 01:00:00, 2ª Vara.
24/02/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 10:50

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:49

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:49

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:25

Expedição de Mandado.
09/02/2022 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 17:34

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2022 03:00:00, 2ª Vara.
04/02/2022 17:56

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 11:32

Expedição de Mandado.
14/01/2022 11:28

Juntada de Ofício
14/01/2022 11:19

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2022 14:55

Juntada de Mandado
28/11/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:15

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:13

Expedição de Mandado.
19/10/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 16:50

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 16:19

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 20:19

Juntada de Ofício
16/06/2021 20:18

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
23/03/2021 18:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/03/2021 16:24

Conclusos para decisão
09/03/2021 13:41

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2021 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:04

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2020 18:18

Conclusos para despacho
23/11/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 17:37

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 18:39

Expedição de Certidão.
12/09/2020 18:20

Expedição de Certidão.
12/09/2020 18:19

Expedição de Certidão.
12/09/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 17:22

Expedição de Certidão.
12/09/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 17:12

Expedição de Certidão.
12/09/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 17:08

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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