18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - Processo Digital nº 1005605-81.2022.8.26.0019 - Posto isso, acolho o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA GIMENES DO NASCIMENTO, CPF *22.***.*61-50, portadora de demência, afetando todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando-lhe a pessoa de MIRIAM DO NASCIMENTO GIMENES CORREA, CPF *85.***.*52-89, como sendo sua curadora. A pessoa de Miriam do Nascimento Gimenes Correa fica cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade de Maria Aparecida Gimenes do Nascimento interditado, bem como a presumida idoneidade da pessoa de Miriam do Nascimento Gimenes Correa, que fora nomeada curadora, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela (art. 1.745 e art. 1.774, do Código Civil). Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (art. 98, III, do CPC). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Serve ainda esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, bem como de cópias dos assentos de casamento e/ou nascimento de Maria Aparecida Gimenes do Nascimento, como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válido por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais. Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto. Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI". Expeça-se a respectiva certidão. Expeça-se o necessário para que a pessoa do perito receba os honorários decorrentes do trabalho desempenhado nos autos, caso isso ainda não tenha ocorrido. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. Americana, 14 de abril de 2023. HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA Juiz de Direito
25/08/2025 15:19

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - 1005605-81.2022.8.26.0019 - Posto isso, acolho o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA GIMENES DO NASCIMENTO, CPF *22.***.*61-50, portadora de demência, afetando todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando-lhe a pessoa de MIRIAM DO NASCIMENTO GIMENES CORREA, CPF *85.***.*52-89, como sendo sua curadora. A pessoa de Miriam do Nascimento Gimenes Correa fica cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade de Maria Aparecida Gimenes do Nascimento interditado, bem como a presumida idoneidade da pessoa de Miriam do Nascimento Gimenes Correa, que fora nomeada curadora, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela (art. 1.745 e art. 1.774, do Código Civil). Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (art. 98, III, do CPC). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Serve ainda esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, bem como de cópias dos assentos de casamento e/ou nascimento de Maria Aparecida Gimenes do Nascimento, como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válido por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais. Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto. Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI". Expeça-se a respectiva certidão. Expeça-se o necessário para que a pessoa do perito receba os honorários decorrentes do trabalho desempenhado nos autos, caso isso ainda não tenha ocorrido. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. Americana, 14 de abril de 2023. HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA, Juiz de Direito
11/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 19:27

Carta de Sentença Expedida
23/05/2025 17:28

Termo Expedido
07/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:05

Petição Juntada
16/10/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:13

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 17:11

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
12/08/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 07:15

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2023 09:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 14:43

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 13:33

Remetido ao DJE
11/09/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 11:22

Certidão de Honorários Expedida
24/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Marcia Ribeiro (OAB 283822/SP), Luiz Roberto dos Santos (OAB 341058/SP), Jéssica Ventura Gomes Vieira (OAB 410800/SP) Processo 1005605-81.2022.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Miriam do Nascimento Gimenes Correa - Reqda: Maria Aparecida Gimenes do Nascimento -

Vistos.

Expeça-se certidão em favor da defensora nomeada, referente à fase de conhecimento, cujos honorários foram arbitrados na sentença.

Após, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Câmara de Direito Privado.

Int.

Americana, .
23/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:35

Parecer Juntado
21/08/2023 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 20:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 20:27

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:33

Remetido ao DJE
24/07/2023 10:05

Recebido o recurso
24/07/2023 09:19

Conclusos para decisão
22/07/2023 15:55

Apelação/Razões Juntada
14/07/2023 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:02

Remetido ao DJE
13/07/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:35

Petição Juntada
18/05/2023 14:06

Contrarrazões Juntada
12/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
11/05/2023 22:45

Parecer Juntado
10/05/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 17:27

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:11

Remetido ao DJE
26/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
26/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:13

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:35

Embargos de Declaração Juntados
25/04/2023 00:09

Remetido ao DJE
24/04/2023 16:42

Recebido o recurso
24/04/2023 08:23

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:16

Apelação/Razões Juntada
17/04/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:32

Remetido ao DJE
14/04/2023 09:11

Julgada Procedente a Ação
23/02/2023 14:55

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:47

Parecer Juntado
22/02/2023 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 12:15

Decurso de Prazo
17/02/2023 18:05

Petição Juntada
25/01/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:31

Remetido ao DJE
24/01/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 11:00

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:35

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
24/01/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:34

Remetido ao DJE
30/09/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 04:54

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:45

Petição Juntada
29/09/2022 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
28/09/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:57

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:26

Petição Juntada
22/09/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:07

Remetido ao DJE
20/09/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 16:17

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
20/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:08

Remetido ao DJE
16/09/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:57

Petição Juntada
01/09/2022 06:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:14

Remetido ao DJE
30/08/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 12:16

Réplica Juntada
30/08/2022 09:56

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:36

Petição Juntada
24/08/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:38

Remetido ao DJE
23/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 13:56

Documento Juntado
22/08/2022 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2022 05:39

Remetido ao DJE
19/08/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 16:48

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:38

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:55

Petição Juntada
12/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:09

Remetido ao DJE
10/08/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 14:05

Petição Juntada
10/08/2022 11:11

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:05

Petição Juntada
10/08/2022 05:28

Contestação Juntada
09/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
05/08/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 13:46

Documento Juntado
05/08/2022 13:46

Documento Juntado
05/08/2022 13:46

Documento Juntado
05/08/2022 13:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:10

Remetido ao DJE
02/08/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:55

Petição Juntada
01/08/2022 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:56

Petição Juntada
01/08/2022 08:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
19/07/2022 21:06

Réplica Juntada
05/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 12:04

Remetido ao DJE
04/07/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 07:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:07

Remetido ao DJE
29/06/2022 21:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 14:37

Contestação Juntada
29/06/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 13:34

Remetido ao DJE
28/06/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 12:56

Ofício Juntado
28/06/2022 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2022 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2022 18:56

Ofício Expedido
24/06/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/06/2022 18:40

Petição Juntada
13/06/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:13

Remetido ao DJE
09/06/2022 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 16:22

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:25

Petição Juntada
08/06/2022 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 09:35

Petição Juntada
07/06/2022 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2022 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 14:46

Petição Juntada
02/06/2022 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 21:29

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
02/06/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/06/2022 15:12

Mandado Urgente Expedido
02/06/2022 14:09

Ofício Juntado
02/06/2022 14:09

Ofício Juntado
02/06/2022 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:08

Remetido ao DJE
26/05/2022 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:47

Parecer Juntado
18/05/2022 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 13:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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