TJSP - 0008837-62.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANKLIN FERREIRA DA CONCEICAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB: 413405/SP

CPF *16.***.*52-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 13:57

    Recurso Interposto

  • 06/05/2025 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 23:45

    Recurso Interposto

  • 09/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:29

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 18:28

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/04/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 15:10

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 11:28

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:26

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 11:01

    Mudança de Magistrado

  • 02/10/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:18

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2024 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 15:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/08/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 13:53

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:21

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 17:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/07/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 15:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/07/2024 14:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:21

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:18

    Documento Juntado

  • 13/05/2024 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2024 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:01

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 10:46

    Recurso Interposto

  • 19/01/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 10:43

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 12:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/10/2023 12:50

    Apensado ao processo

  • 11/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 21:16

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 11:54

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 28/08/2023 17:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/08/2023 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 11:52

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Fernando Borges da Silva (OAB 413405/SP) Processo 0008837-62.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FRANKLIN FERREIRA DA CONCEIÇÃO -

    Vistos. 1.

    Considerando o mandado de prisão referente a processo criminal não executado, suspendo a decisão de progressão ao regime semiaberto concedida ao reeducando FRANKLIN FERREIRA DA CONCEIÇÃO, recolhido na Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

    Progressão.

    Comunique-se àunidade prisional e ao BNMP, se o caso. 2.

    No mais, diante da juntada da guia de recolhimento às fls. 442, aguarde-se a manifestação das partes.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 16/08/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 18:37

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 31/07/2023 23:15

    Recurso Interposto

  • 31/07/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 07:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 14:28

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 22:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:00

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 11:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/08/2021 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 09:35

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2021 07:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:56

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 16:32

    Documento Juntado

  • 29/06/2021 19:08

    Decisão

  • 29/06/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 07:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2021 16:15

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 14:54

    Documento Juntado

  • 23/02/2021 14:28

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 15:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/02/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 05:50

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2021 10:20

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 18:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2021 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2021 12:01

    Ofício Urgente Expedido

  • 03/02/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:05

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/02/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 00:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 00:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 15:36

    Recurso Interposto

  • 28/01/2021 15:36

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 14:02

    Decisão

  • 25/01/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 06:49

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2021 11:56

    Petição Juntada

  • 30/12/2020 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/12/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/12/2020 10:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/06/2020 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2020 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 14:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2020 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2020 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 18:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2020 18:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2020 18:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2020 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2020 10:07

    Realizado Cálculo

  • 26/02/2020 14:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2020 14:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2020 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2020 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2020 09:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2020 11:12

    Documento Juntado

  • 06/02/2020 19:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/02/2020 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2020 09:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2020 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2020 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2020 12:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2020 12:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/01/2020 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2020 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 09:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/01/2020 16:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2020 16:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2020 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2020 16:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2020 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 18:11

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/01/2020 08:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2020 08:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/01/2020 08:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2020 16:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2020 15:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/01/2020 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2020 13:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 10:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2019 10:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2019 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2019 14:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2019 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/12/2019 11:28

    Falta Grave Juntada

  • 13/12/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:14

    Documento Juntado

  • 12/12/2019 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 17:26

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 16:05

    Petição Juntada

  • 26/11/2019 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 07:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 25/11/2019 15:29

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 12:56

    Documento Juntado

  • 21/11/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2019 17:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/11/2019 14:07

    Conclusos para Sentença

  • 13/11/2019 17:15

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 15:01

    Documento Juntado

  • 06/11/2019 14:57

    Documento Juntado

  • 30/10/2019 12:26

    Petição Juntada

  • 30/10/2019 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2019 13:41

    Apensado ao processo

  • 11/10/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 12:15

    Conclusos para Sentença

  • 10/10/2019 16:51

    Petição Juntada

  • 08/10/2019 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 10:57

    Petição Juntada

  • 04/10/2019 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 11:21

    Documento Juntado

  • 04/10/2019 11:21

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2019 14:40

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 19:05

    Petição Juntada

  • 25/07/2019 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2019 15:41

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 19:35

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 18:27

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 18:27

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 18:27

    Documento Juntado

  • 18/07/2019 17:35

    Proferido Despacho

  • 18/07/2019 13:21

    Conclusos para Sentença

  • 17/07/2019 18:16

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 13:55

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 11:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/07/2019 12:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2019 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 13:54

    Ofício Juntado

  • 17/04/2019 12:05

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/02/2019 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2019 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2019 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 12:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2018 11:49

    Decisão

  • 15/10/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 16:25

    Petição Juntada

  • 08/10/2018 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 02/10/2018 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2018 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2018 12:34

    Documento Juntado

  • 02/10/2018 12:27

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2018 12:25

    Ofício Juntado

  • 02/10/2018 12:25

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 02/10/2018 12:25

    Certidão Juntada

  • 02/10/2018 12:25

    Ofício Juntado

  • 31/08/2018 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2018 12:57

    Apensado ao processo

  • 22/05/2018 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2018 09:33

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 04/05/2018 09:53

    Apensado ao processo

  • 19/04/2018 09:27

    Documento Juntado

  • 20/03/2018 08:03

    Documento Juntado

  • 19/03/2018 13:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2018 13:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/03/2018 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2018 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2018 16:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/02/2018 11:23

    Decisão

  • 06/02/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 18:29

    Termo Digitalizado

  • 07/06/2017 10:23

    Documento Juntado

  • 07/06/2017 10:23

    Documento Juntado

  • 07/04/2017 10:20

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/04/2017 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2017 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2017 18:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2017 14:31

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 27/03/2017 13:08

    Decisão

  • 26/03/2017 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2017 11:18

    Documento Juntado

  • 01/12/2016 18:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2016 18:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2016 18:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2016 11:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2016 12:54

    Decisão

  • 25/11/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 15:26

    Documento Juntado

  • 22/09/2016 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2016 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2016 19:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2016 19:02

    Sentença Registrada

  • 14/09/2016 10:26

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2016 16:48

    Conclusos para Sentença

  • 12/09/2016 15:29

    Petição Juntada

  • 09/09/2016 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2016 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2016 12:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2016 11:45

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 06:38

    Petição Juntada

  • 18/08/2016 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2016 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2016 15:40

    Expedição de documento

  • 03/05/2016 13:28

    Ofício Expedido

  • 02/05/2016 15:28

    Documento Juntado

  • 02/05/2016 15:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/05/2016 15:28

    Sentença Digitalizada

  • 02/05/2016 15:28

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 02/05/2016 15:28

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 02/05/2016 15:28

    Documento Juntado

  • 02/05/2016 15:28

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 02/05/2016 15:28

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 02/05/2016 15:28

    Mandado Juntado

  • 02/05/2016 15:28

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 02/05/2016 15:27

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 02/05/2016 15:27

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 02/05/2016 15:27

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 02/05/2016 15:27

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 02/05/2016 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2016 12:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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