TJSP - 0000274-24.2023.8.26.0562
1ª instância - 06 Civel de Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000274-24.2023.8.26.0562 (processo principal 0003355-06.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Jorge Cardoso Caruncho - - Rivaldo Simões Pimenta - - Alexander Choi Caruncho - Auto Tec Recauchutagem Importação e Exportação Ltda por seu Rep.
Legal Lucinda da Silva Carmoma -
Vistos.
Fls. 178/181: Defiro o pedido.
Providencie a serventia realização de pesquisa via SISBAJUD.
Intime-se. - ADV: RODRIGO VINICIUS ALBERTON PINTO (OAB 167139/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP) -
20/08/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 04:05
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 09:04
Expedição de Carta.
-
23/07/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:13
Certidão Juntada
-
23/05/2025 18:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 10:09
Carta de Intimação Expedida
-
19/05/2025 18:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/05/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 16:17
Petição Juntada
-
14/05/2025 15:31
Embargos de Declaração Juntados
-
07/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:19
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 16:02
Petição Juntada
-
24/01/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 09:20
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 13:50
Certidão de Cartório Expedida
-
04/10/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
02/10/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:30
Petição Juntada
-
25/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 12:30
Remetido ao DJE
-
24/09/2024 11:49
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:49
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:49
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:49
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:51
Remetido ao DJE
-
09/09/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 16:25
Petição Juntada
-
23/05/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 10:38
Remetido ao DJE
-
22/05/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:21
Petição Juntada
-
03/05/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:42
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 16:57
Documento Juntado
-
24/04/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:31
Remetido ao DJE
-
12/04/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2024 14:35
Documento Juntado
-
12/04/2024 14:35
Documento Juntado
-
14/02/2024 16:31
Petição Juntada
-
02/02/2024 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:17
Remetido ao DJE
-
18/01/2024 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 17:33
Petição Juntada
-
24/11/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 06:04
Remetido ao DJE
-
22/11/2023 17:21
Documento Juntado
-
22/11/2023 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 19:57
Petição Juntada
-
19/10/2023 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:38
Remetido ao DJE
-
17/10/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 05:33
Petição Juntada
-
12/09/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:28
Remetido ao DJE
-
06/09/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 15:51
Petição Juntada
-
28/08/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Vinicius Alberton Pinto (OAB 167139/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP) Processo 0000274-24.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rivaldo Simões Pimenta, Rivaldo Simões Pimenta, Rivaldo Simões Pimenta, Rivaldo Simões Pimenta, Jorge Cardoso Caruncho, Alexander Choi Caruncho - Exectdo: Auto Tec Recauchutagem Importação e Exportação Ltda - Analisando os autos, verifica-se que a tentativa de penhora restou infrutífera.
A parte executada foi intimada a apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação das sanções previstas no art. 774 do Código de Processo Civil (fl. 35).
No entanto, deixou de apresentar bens penhoráveis ou qualquer motivo que justificasse tal impossibilidade, permanecendo inerte (fl. 42).
Convém destacar, por oportuno, que a execução, consoante expressa previsão do artigo 797 do Código de Processo Civil, se faz no interesse do credor e não do devedor e, a este, não é lícito agir de forma a impedir a satisfação do crédito em observância à boa-fé processual.
Destarte, considerando a inércia injustificada da parte executada, viável se afigura o reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil.
Configurado o ato atentatório à dignidade da justiça, de rigor a aplicação da multa prevista no artigo 774, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Para tanto, fixo a multa em 20% do valor atualizado do débito exeqüendo, que se reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução, cabendo a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Santos, 24 de agosto de 2023.
Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito -
25/08/2023 06:27
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:52
Certidão de Cartório Expedida
-
24/07/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 13:38
Remetido ao DJE
-
21/07/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 16:22
Petição Juntada
-
02/06/2023 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 13:43
Remetido ao DJE
-
01/06/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:20
Petição Juntada
-
08/05/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:35
Remetido ao DJE
-
04/05/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:59
Documento Juntado
-
04/05/2023 11:59
Documento Juntado
-
04/05/2023 11:58
Documento Juntado
-
03/05/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:33
Remetido ao DJE
-
28/04/2023 17:10
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2023 17:09
Documento Sigiloso Juntado
-
28/04/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 16:40
Petição Juntada
-
30/03/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:37
Remetido ao DJE
-
28/03/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 13:01
Certidão de Cartório Expedida
-
17/03/2023 15:32
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
-
13/01/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:31
Remetido ao DJE
-
11/01/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2008
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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