13/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/06/2024 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:01

Recebidos os autos
08/04/2024 16:00

Recebidos os autos
12/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Horie (OAB 174576/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Onelio Argentino (OAB 59080/SP) Processo 1004785-46.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Souza & Souza Paranapanema Sc Ltda - Reqdo: Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S/A - Vistos, SOUZA & SOUZA PARANAPANEMA SC LTDA ajuizou ação de cobrança em face de SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA S/A, alegando que prestou serviços à requerida em 2001, pelo valor de R$ 26.138,41, mas que a requerida somente providenciou o pagamento singelo da importância, através de depósito judicial em 14 de agosto de 2007, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária.

Informou que esse depósito se deu no bojo de ação ajuizada pela ora ré em face da ora autora, que tramitou perante a Comarca de Paranapanema autos nº 0000302-26.2006.8.26.0420 e que foi julgada improcedente.

Descreveu que, à época do pagamento, os juros e correção totalizavam R$ 37.160,41, que, quando do ajuizamento desta ação, alcançaram o montante agora pretendido, de R$ 152.729,75.

Juntou procuração e documentos (fls. 4/93). Às fls. 106, designou-se audiência de conciliação, a partir da qual, caso infrutífera, correria o prazo para contestação.

A audiência foi prejudicada pela ausência da ré (fls. 116/117), citada às fls. 118.

Certificou-se o decurso do prazo para resposta da requerida (fls. 119).

Sobreveio sentença (fls. 210/211), extinguindo o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, por considerar que a requerente deveria promover a cobrança por meio de cumprimento de sentença nos autos da ação mencionada na inicial.

A requerente interpôs apelação (fls. 214/225), que veio a ser provida (fls. 237/239), determinando o prosseguimento da ação, pois os juros e a correção monetária não foram objeto do outro processo, no qual apenas se deu o levantamento dos valores.

A requerida então compareceu ao processo (fls. 243/254), alegando nulidade dos atos ocorridos a partir da audiência de conciliação, porque somente fora intimada na mesma data do ato, o que macularia também o prazo para contestação.

Juntou documentos (fls. 255/276).

Sobre o tema, a autora falou às fls. 280/285. Às fls. 308/309, foi acolhida a tese e declarada a nulidade pretendida, reabrindo o prazo para resposta da ré.

A decisão foi objeto de agravo, que veio a ser provido (fls. 342/360), afastando a nulidade e reconhecendo a revelia da ré.

Instadas as partes a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 361), a autora se manifestou às fls. 364/365 pelo desinteresse, ao passo que a ré deixou transcorrer o prazo (fls. 366). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O caso é de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 355, I, do CPC, por desnecessidade de dilação probatória.

A pretensão prescreveu.

Vê-se que a requerente não descreveu especificamente a natureza do débito cobrado, nem se ele encontra lastro em documento escrito.

Supondo que se trata de débito oriundo dos documentos de fls. 30/44, aplica-se o art. 206, §5º, I, do CC.

Do contrário, aplicar-se-ia o art. 206, §3º, V, do mesmo Estatuto.

Ainda que se leve em consideração a primeira hipótese, de prazo prescricional mais longo, tem-se que a prescrição ocorrera em 2006, entre os meses de março e junho (pois as dívidas se deram em meses diferentes).

O depósito realizado espontaneamente em 2007 não tem o condão de reavivar o prazo prescricional.

Tendo decorrido o prazo prescricional por completo antes do pagamento, não se configura o disposto no art. 202, VI, do CC.

Logo, quando do ajuizamento da ação, em 2017, o débito já se encontrava prescrito de há muito.

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de SOUZA & SOUZA PARANAPANEMA SC LTDA em face de SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA S/A, com esteio no art. 487, II, do CPC.

Custas e honorários de sucumbência pela autora, estes últimos fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do 85, §2º, do CPC.

PRIC.

Oportunamente, arquive-se.
24/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:43

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento
04/05/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
28/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:56

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 13:15

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
12/03/2021 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2021 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2020 19:13

Conclusos para julgamento
05/11/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:20

Conclusos para despacho
18/09/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 21:06

Conclusos para despacho
06/08/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 15:12

Recebidos os autos
07/10/2019 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2019 18:07

Expedição de Certidão.
21/08/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 11:04

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2019 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 18:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2019 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2019 16:39

Extinto o processo sem resolução do mérito por
21/05/2019 15:20

Conclusos para julgamento
20/05/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2019 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 17:13

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2019 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 17:14

Conclusos para despacho
24/10/2018 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2018 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:58

Conclusos para julgamento
16/10/2018 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2018 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 16:22

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2018 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2018 22:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 22:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2018 15:58

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/05/2018 15:16

Expedição de Carta.
11/05/2018 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2018 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2018 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2018 17:46

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2018 02:30:00, 2ª Vara Cível.
06/03/2018 09:30

Conclusos para decisão
20/02/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2018 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 12:34

Conclusos para despacho
06/12/2017 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035210-68.2017.8.26.0562

Condominio Edificio Guanabara

Inide Rebellato Lupi

Advogado: Julia Carrega Campolino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2017 07:04

Exibir Processo

Processo nº 1005696-41.2022.8.26.0224

Thiago Escarso

Discodega Bar LTDA

Advogado: Yan Teixeira Pini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1001741-10.2023.8.26.0210

Ag de Guaira Pecas para Autos e Maquinas...

Amauri Conceicao Ferraz Goncalves

Advogado: Rodrigo Costa de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0003486-57.2014.8.26.0404

Gislaine Carneiro Teixeira Massaro

Mario Alves Teixeira

Advogado: Murilo Abrahao Sordi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2014 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1004785-46.2017.8.26.0663

Souza &Amp; Souza Paranapanema Sc LTDA

Splice do Brasil Telecomunicacoes e Elet...

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 09:35

Exibir Processo