06/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1002575-95.2022.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Silvano da Silva - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida às fls. 299/303 destes autos.

Rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do CPC.

A embargante não logrou êxito em demonstrar qualquer vício na sentença alvejada.

Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do decisum, o que não se pode acolher.

As questões aventadas nestes embargos, concernentes à cobrança foram apreciadas e decididas na sentença guerreada, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade em relação a tais pontos.

Nota-se que às fls. 302 claramente constou na sentença que: "Por derradeiro, não se constatou a ocorrência de qualquer abalo à personalidade da requerente que extrapole a normalidade, mostrando-se a situação que enfrentou mero dissabor, decorrente da vida em sociedade, e que, embora cause desconforto, não gera dano moral.

Nota-se que, embora mencione na sua exordial, não traz nenhuma prova das cobranças abusivas, nem mesmo print de tela do celular das supostas ligações recebidas.

E, em reforço, a mera inclusão do nome do autor no cadastro "Serasa Limpa Nome" não tem o condão de gerar dano moral".

Ou seja, foi respeitada o Enunciado 11 da Seção de Direito Privado, porquanto não houve demonstração de cobrança extrajudicial, apenas a inclusão do nome no cadastro, sem divulgação a terceiro sou alteração do sistema de pontuação de créditos.

Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso de apelação para sua modificação, e não dos embargos de declaração.

Ressalte-se que a jurisprudência e a doutrina admitem, excepcionalmente, o caráter infringente dos embargos declaratórios como consequência de eventual omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, não, porém, como finalidade primeira.

Ante o exposto, não conheço dos embargos, prevalecendo na íntegra a sentença guerreada.

Intime-se.
23/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 20:03

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 14:24

Expedição de Carta.
09/01/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 13:39

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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