14/12/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 16:06

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
04/09/2023 13:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aida Helena Marques Caetano Xavier (OAB 83046/SP) Processo 1010229-17.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Regiane Santana Monzillo Ribeiro -

Vistos. 1.

Cite-se o pólo executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC.

Anoto que deve a parte executada indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte exequente, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias.

Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

O executado fique ciente de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob a pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da ficha cadastral completa (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx). 2.Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a exequente memória atualizada de cálculo e recolhimento de taxa para pesquisa, independentemente de nova intimação.

Em seguida, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. 3.Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Intimem-se.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 11:35

Recebidos os autos
25/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:24

Classe retificada de 7 para 12154
19/04/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003079-52.2023.8.26.0296

Em Segredo de Justica

Advogado: Andre Luis Muinho Marconato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000654-57.2023.8.26.0300

Lenoil Honorio Ribeiro - ME

Nivaldo Jose Domingos

Advogado: Lays de Lourdes Rodrigues Mendes Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1016649-04.2023.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Secretario(A) Municipal da Saude do Muni...

Advogado: Alberto Cesar Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1004562-88.2023.8.26.0047

Aurea Maria Rodrigues

Lourenco Henrique

Advogado: Cleonice Maria Alves Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1002588-31.2021.8.26.0097

Suerli Fatima de Freitas

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rodolfo Bottura Nuevo Viveiros de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2021 11:21

Exibir Processo