TJSP - 0017235-93.2003.8.26.0286

1ª instância - Saf de Itu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ: 46.634.440/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:09

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/03/2024 16:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Monteiro de Castro (OAB 200994/SP), Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB 201990/SP) Processo 0017235-93.2003.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: EFT Empreendimentos Imobiliários Ltda -

    Vistos.

    Diante da apelação interposta pela Fazenda Pública, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Consigno que deixo de realizar o exame de admissibilidade da apelação interposta, em razão da previsão contida no artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, remetam-se os autos à Seção de Direito Público do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/12/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:54

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/05/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2019 16:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2019.

  • 29/03/2019 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2019 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2019 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2019 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2017 11:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2017.

  • 16/03/2017 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2017 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2017 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2017 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 15:57

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2016 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2016 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2016 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 15:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2016.

  • 28/01/2016 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/01/2016 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2016 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2016 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2015 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2015 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2014 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2014 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2014 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/02/2014 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2014 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

  • 17/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2004

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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