TJSP - 1008590-29.2022.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 13:59
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/04/2024 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:29
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 05:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 05:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Flavio Batista Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 40362/SP) Processo 1008590-29.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Davi Primo -
Vistos.
Fls. 232/235 Recebo os tempestivos embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer o que segue, suprindo omissão na sentença.
Por perícia realizada em agosto de 2022, o perito atestou a incapacidade laboral temporária da parte autora e sugeriu a reavaliação em dezembro do mesmo ano, após 6 meses do ato cirúrgico (fls. 164). É certo que o art. 60, §8º, da Lei 8.213, prevê que, sempre que possível, no ato de concessão, administrativo ou judicial, deverá ser estimado o prazo para a duração do benefício.
Porém, somente com a manifestação do perito, impossível definir tal data, pois o expert simplesmente sugeriu reavaliação, sem afirmar categoricamente qual seria o tempo necessário para a superação da incapacidade.
Logo, cabível a aplicação do que prevê o §9º do referido artigo, para que o benefício cesse após 120 (cento e vinte) dias após a concessão, sem prejuízo do pedido administrativo de prorrogação.
No mais, de fato, pediu a parte autora a concessão do benefício a contar do indeferimento administrativo (fl. 18), data portanto que deve ser considerada como termo inicial para pagamento, sob pena de julgamento além dos limites da demanda.
Por fim, admito a compensação de benefícios inacumuláveis, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais definidos na sentença, conforme definido no Tema 1.050 do STJ.
No mais, fica mantida a sentença assim como lançada.
Intime-se. -
29/08/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 15:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/04/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2023 05:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 05:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 08:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 08:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 14:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2022 05:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:59
Expedido alvará de levantamento
-
28/08/2022 21:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2022 21:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 04:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2022 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 22:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2022 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2022 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2022 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2022 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2022 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2022 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2022 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 10:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014188-96.2023.8.26.0576
Maria Lucia de Almeida Leonardo
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2023 17:48
Processo nº 1009559-91.2022.8.26.0066
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luiz Henrique Goulart Gouveia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2022 15:45
Processo nº 1037225-72.2023.8.26.0053
Rejane Souza dos Santos
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joselita Alves Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2023 13:26
Processo nº 0017235-93.2003.8.26.0286
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Danilo Monteiro de Castro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2023 10:27
Processo nº 1008590-29.2022.8.26.0114
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edna Davi Primo
Advogado: Jose Flavio Batista Rodrigues
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2023 11:50