TJSP - 1500171-43.2022.8.26.0346

1ª instância - 01 Cumulativa de Martinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON ROGERIO ALVES FILHO

Advogados

WILSON BRAGA JUNIOR

OAB: 273034/SP

Terceiro

Partes

PATRICIA DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA DOS SANTOS SOUZA

ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*32-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Braga Junior (OAB 273034/SP) Processo 1500171-43.2022.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MILTON ROGERIO ALVES FILHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu MILTON ROGÉRIO ALVES FILHO , qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, §13, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, concedendo-lhe(s), todavia, o benefício da suspensão condicional da pena nos termos do art. 77 do Código Penal, pelo prazo de dois anos com a condição de prestar(em) serviços à comunidade pelo tempo da condenação, na forma que for imposta pelo Juízo da Execução (art. 78, § 1º, do Código Penal).

  • 03/07/2023 21:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/07/2023 21:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/07/2023 21:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/07/2023 21:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/07/2023 21:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 11:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/01/2023 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2022 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2022 15:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/09/2022 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2022 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2022 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 10:58

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2022 17:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/07/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2022 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2022 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2022 21:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 00:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2022 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 16:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2022 16:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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