27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 14:19

Prazo
26/06/2025 14:19

Prazo
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 15:14

Recurso Especial
23/04/2025 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 15:37

Recebidos os autos do MP
23/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
08/04/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:19

Prazo
14/03/2025 17:14

Prazo
14/03/2025 17:14

Prazo
14/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:52

Vista (Contrarrazões)
13/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:15

Prazo
13/02/2025 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 14:14

Prazo
11/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:17

Acórdão registrado
10/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 15:29

Julgado virtualmente
30/01/2025 19:57

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:19

Recebidos os autos do MP
11/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 14:29

Processo Cadastrado
11/10/2024 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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