TJSP - 0011845-44.2023.8.26.0577
1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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16/12/2023 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/12/2023 10:36
Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa
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15/12/2023 09:23
Conclusos para decisão
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14/12/2023 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP), Kristian Figueira Coelho (OAB 413047/SP) Processo 0011845-44.2023.8.26.0577 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Adolescente: KAYKE ALEXANDRE CAMPELETTI FERREIRA -
Vistos. 1.
Oficie-se para início do cumprimento da medida. 2.
Providencie a entidade a elaboração do PIA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento, cobrando-se relatório inicial e conclusivo, devendo o menor ser reavaliado conforme decidido em sentença, salvo na hipótese de intercorrências, consignando que o(s) relatório(s) deverá(o) ser encaminhado(s) ao e-mail institucional [email protected], em formato PDF, visto tratar-se de feito que tramita eletronicamente. 3.
Apresentado o PIA, nos termos do art. 41 da Lei n. 12.594/12, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública pelo prazo sucessivo de 3 (três) dias para impugnação ou concordância com a proposta. 4.
Certifique-se a serventia acerca da distribuição de eventuais execuções de medida, tornando-me conclusos, após, em caso positivo.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime(m)-se. -
23/08/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2023 17:20
Convertido(a) o(a) Pena / Medida
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22/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:04
Juntada de Ofício
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22/08/2023 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/08/2023 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/08/2023 11:56
Recebidos os autos
-
22/08/2023 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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21/08/2023 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/08/2023 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
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16/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
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16/08/2023 02:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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