TJSP - 1000071-55.2023.8.26.0300

1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

CNPJ: 44.229.821/0001-70

ECOPARDO RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

CNPJ: 45.160.500/0001-29

Advogados

JOSE LUIZ MATTHES

OAB: 76544/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2024 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:57

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:33

    Ato ordinatório

  • 20/10/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 10:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 1000071-55.2023.8.26.0300 - Ação Civil Pública - Reqdo: Ecopardo Resíduos da Construção Civil Ltda. -

    Vistos.

    Págs. 287/289: Dê-se vista ao Ministério Público.

    Sem prejuízo, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a correquerida Ecopardo Resíduos da Construção Civil providencie a regularização da representação processual, juntando procuração e cópias de seu contrato social/atos constitutivos.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 15:43

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2023 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 21:01

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2023 21:01

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2023 09:27

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 17:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 23:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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