16/05/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:24

Recebidos os autos
20/10/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2023 07:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
12/09/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 1003411-79.2023.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio de Freitas Caetano -

VISTOS.

Rejeito os embargos declaratórios ante o caráter infringente.

A pretensão é de nova análise da documentação e de matéria já apreciadas, o que desafia o manejo de recurso próprio.

Observa-se que, ainda que não se possa negar o direito do autor de participar do concurso, a participação não é garantia de resultado favorável.

A Lei nº 959/04 disciplina outros requisitos para a promoção, que deverão ser verificados na esfera administrativa, até porque não foram elencados na inicial.

Destaca-se que a juntada de novos documentos neste momento processual inviabilizam o exercício da ampla defesa e o contraditório.

Intimem-se.
24/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:06

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 19:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento
28/07/2023 07:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 22:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:38

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 16:49

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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