TJSP - 0004721-55.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA

Advogados

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA

OAB: 213321/SP

CPF *79.***.*59-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:02

Homologado o Cálculo
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004721-55.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA, RG: 29.962.756-1, RJI: 182314765-23, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Homologado o Cálculo
02/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:14

Declarada a Remição
14/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:48

Autorizada Saída Temporária
02/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:05

Homologado o Cálculo
29/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0004721-55.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA, RG: 29.962.756-1, RJI: 182314765-23 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 610/612 - período estudado de 29/07/24 a 16/12/24, 01/10/24 a 22/10/24 e 03/02/25 a 10/02/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 25 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:31

Declarada a Remição
25/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:02

Declarada a Remição
03/02/2025 07:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:02

Homologado o Cálculo
15/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:25

Declarada a Remição
07/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:49

Suspensão do Prazo
26/01/2024 21:22

Suspensão do Prazo
19/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:40

Homologado o Cálculo
12/01/2024 13:20

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:04

Concedida Progressão de regime
11/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
15/12/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:19

Homologado o Cálculo
24/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:53

Declarada a Remição
10/11/2023 08:22

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0004721-55.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA, RG: 29.962.756-1, RJI: 182314765-23 recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim, ante a documentação apresentada (grades de págs. 410 - período estudado de 01/03/23 a 26/06/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 20 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
18/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:37

Homologado o Cálculo
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:15

Declarada a Remição
27/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:33

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
22/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:23

Homologado o Cálculo
01/06/2023 15:00

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:11

Expedição de Ofício.
31/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:59

Homologado o Cálculo
20/04/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:29

Declarada a Remição
18/04/2023 11:39

Conclusos para decisão
18/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 18:09

Expedição de Ofício.
14/12/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:37

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 09:46

Expedição de Ofício.
24/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:53

Homologado o Cálculo
30/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
12/09/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 18:00

Expedição de Ofício.
03/12/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:44

Homologado o Cálculo
03/12/2021 11:43

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:42

Realizado Cálculo
17/11/2021 21:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alexandre Henrique Severino Cansado

Advogado: Monica Regina Martins Covolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 17:33

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