12/07/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 03:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 05:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 19:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 10:18

Mandado devolvido #{resultado}
02/10/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Luiz Pereira da Silva (OAB 386336/SP), Marina Wechesler de Campos (OAB 454341/SP) Processo 1016022-62.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Benício Silva Brito de Melo -

Vistos. 1.

Fls. 30/34: Regularizada a representação processual do autor.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora.

Anotado.

Determino torne-se sem efeito às fls. 17/20.

Providencie a serventia. 2.

Trata-se de Ação de Alimentos proposta por B.S.B. de M., representado por sua genitora M.B.S., em face de E.B. de M.

Alegou que o réu está empregado e aufere salário mensal no importe de R$ 1.284,00 (fls. 07).

Requereu tutela de urgência para fixação dos alimentos provisórios no montante de R$ 400,00 (fls. 11).

DEFIRO a tutela provisória de urgência, na modalidade antecipada e, liminarmente, FIXO os alimentos provisórios em favor do autor em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente por mês, em caso de desemprego ou inexistência de vínculo empregatício, com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos (bruto descontado INSS, IR e contribuição sindical, sendo que incidem sobre 13º salário, férias, 1/3 sobre férias, verbas rescisórias que tenham natureza salarial; não incidem sobre horas extras, indenização de férias em pecúnia, horas extras, FGTS e respectiva multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório) do réu, se houver vínculo, não podendo ser inferior a 30% de um s.m..

Arbitro nestes patamares tendo em vista que o valor fixado aproximar-se-á do montante de R$ 400,00 requerido pelo autor. - SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO. (Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos do protocolo da entrega deste ofício junto à empregadora do genitor). 3.

INDIQUE O AUTOR, em 10 dias se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL OU PRESENCIALMENTE.

Havendo interesse pelo virtual, nos termos da Portarianº 01 CEJUSC/2020 (artigo 4º ) providencie ainda a indicação dos celulares e e.mails de advogados e parte autora.

O silêncio será interpretado como desistência da mediação neste momento processual. 4.

CITE-SE e intime-se a parte Ré para CONTESTAR o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (rito comum).

Fica ainda o requerido intimado a indicar em contestação se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL OU PRESENCIALMENTE.

Havendo interesse pelo virtual, nos termos da Portarianº 01 CEJUSC/2020 (artigo 4º ) providencie a indicação dos celulares e e.mails de advogados e parte ré.

O silêncio será interpretado como desistência da mediação neste momento processual. 5.

Havendo interesse de ambas as partes pela realização da mediação virtual, fica À SERVENTIA determinado que envie o feito ao CEJUSC para a realização do ato. 6.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
23/08/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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