03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 18:18

Despacho
13/06/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:26

Documento Finalizado
29/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 17:16

Recurso Extraordinário
13/05/2025 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
13/05/2025 17:16

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
13/05/2025 17:16

Recurso Especial
13/05/2025 17:16

Recurso Especial
13/05/2025 17:15

Despacho
14/04/2025 13:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:37

Juntada de Ofício
26/02/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:51

Informação
06/02/2025 13:37

Documento Finalizado
06/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:02

Acórdão registrado
12/12/2024 22:46

AcórdãoFinalizado
12/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:30

Não-Provimento
12/12/2024 09:30

Julgado
03/12/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:29

Inclusão em Pauta
18/10/2024 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/10/2024 19:31

Despacho
15/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2024 15:33

Despacho
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:13

Documento Finalizado
03/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 13:16

Prazo
23/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:13

Vista
22/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/05/2024 12:33

Processo Cadastrado
16/05/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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