TJSP - 0000337-31.2023.8.26.0374

1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF *23.***.*69-34

JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 27.390.445/0001-81

Advogados

JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO

OAB: 307718/SP

CPF *85.***.*63-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000337-31.2023.8.26.0374 (processo principal 1001642-43.2017.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Lucia da Silva Santos - - JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -

    Vistos.

    Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo INSS, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o advogado para indicar se o(s) beneficiário(s) são isentos do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023.

    Após, expeça(m)-se alvará judicial de levantamento, observando a cessão de credito (fls.123 e segts), inclusive com a observação ao dito comunicado, intimando-se o defensor para retirada.

    Caso haja civilmente incapaz, a sua parte deve ficar retida nos autos.

    O patrono deverá providenciar a juntada do formulário eletrônico para a expedição do MLE.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020).

    Publique-se, intime-se e cumpra-se . - ADV: JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP)

  • 20/08/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:46

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 20/08/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 15:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:31

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 09:21

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 11:03

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 16:38

    Petição Juntada

  • 20/12/2024 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:15

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 11:50

    Alvará Expedido

  • 27/02/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 05:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/01/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:10

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 12:10

    Ofício Juntado

  • 06/12/2023 12:10

    Ofício Juntado

  • 16/11/2023 13:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Carmanhan do Prado (OAB 307718/SP) Processo 0000337-31.2023.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia da Silva Santos, JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -

    Vistos.

    Diante da concordância do INSS (fls. 73), tem-se por correto o valor do débito apontado nos cálculos da autora de fls. 53/60.

    Servirá a presente como transito em julgado de referida decisão, uma vez a concordância entre as partes, não havendo interesse recursal.

    Expeça-se ofício precatório/requisitório nos termos da Resolução 258 do Conselho da Justiça Federal.

    Ciência ao INSS para conferência dos ofícios expedidos.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 06:16

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 16/08/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:02

    Ofício Juntado

  • 16/08/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 22:40

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 09:36

    Ofício Juntado

  • 07/08/2023 13:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2023 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2023 09:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2023 08:59

    Ofício Expedido

  • 31/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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