16/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:39

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:33

Petição Juntada
04/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 05:46

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/09/2024 08:06

Certidão Juntada
20/09/2024 17:34

Carta Expedida
19/08/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 20:35

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
07/06/2024 19:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
29/05/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 05:47

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 03:00

Certidão Juntada
15/05/2024 00:46

Remetido ao DJE
14/05/2024 15:21

Carta Expedida
14/05/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:35

Petição Juntada
29/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssika de Cássia Maroco (OAB 373311/SP) Processo 1027395-65.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welington Teodoro Lemos - Ordem nº: 2023/001752 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intimem-se.
28/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
21/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:05

Remetido ao DJE
17/08/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
01/06/2023 21:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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