06/11/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP), Fernando Augusto Giradi de Souza (OAB 218251/SP), Paulo Roberto Mota Ferreira (OAB 64367/SP), Ivanete Cristina Xavier (OAB 268262/SP) Processo 0009507-51.2009.8.26.0072 - Inventário - Interessado: Lorrany Carla de Castro Gomes, Maria Rosa dos Reis, Helena Cristina Reis Gomes -

Vistos. 1) Anote-se a não intervenção do Ministério Público. 2) Considerando as notas de devolução do Oficial de Registro de Imóveis de Bebedouro às fls. 254-261, providenciem as partes, no prazo de 30 dias: a) A regularização de sua representação processual, considerando que as atuações dos defensores nomeados encerraram-se com o trânsito em julgado da sentença de fl. 225; b) A juntada de escritura pública para legitimar a união estável havida entre o autor da herança e a companheira Maria Rosa dos Reis, que poderá ser feita mediante instrumento firmado entre ela e as herdeiras do falecido ou juntada de sentença declaratória transitada em julgado; c) A juntada de declaração firmada pela companheira e pelas herdeiras esclarecendo que o estado civil do autor da herança na data da aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 17.621 junto ao CRI de Bebedouro/SP (fls. 38-40), em 13/04/2007, era viúvo e não solteiro, como constou na escritura pública de compra e venda do imóvel; d) A comprovação do estado civil da companheira Maria Rosa, com a juntada de sua certidão de nascimento ou casamento atualizada (conforme o caso); e) Informe a qualificação, com profissão, da companheira e das herdeiras; f) A juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel inventariado; g) A juntada da certidão negativa de débitos estaduais; h) A atribuição correta do valor da causa, considerando, que o valor do veículo Brasília LS 1979/1979, segundo informado pela inventariante, não constava na tabela FIPE, mas foi juntada a avaliação do bem à fl. 139, o valor venal do imóvel inventariado (fl. 155) e o valor do veículo Logus GLi GL 1.8 1994 na tabela FIPE no ano do falecimento do autor da herança (fl. 156); i) A juntada dos documentos pessoais da herdeira Lorrany Carla; j) A juntada da certidão de (in)existência de testamento deixado pelo autor da herança expedida pela CENSEC. 3) O imóvel inventariado foi adquirido pelo autor da herança e pela companheira, conforme se observa às fls. 38-40, e, quanto a isso não há dúvida acerca da co-propriedade do bem por Maria Rosa.

Contudo, uma vez que ela era companheira do falecido, há que se esclarecer se os veículos deixados por ele foram adquiridos antes ou durante a união estável alegada, pois, a depender da data da aquisição, a companheira será meeira ou herdeira de tais bens.

Assim, oficie-se ao Ciretran local para que informe as datas de aquisição dos veículos VW Logus GL 1993-1994, placa BHP 8980 (fl. 36) e VW Brasília LS 1979-1979, placa BLZ 3886 (fl. 37) pelo falecido, no prazo de 30 dias. 4) Oportunamente, providencie a inventariante a retificação da declaração de ITCMD nº 48361625, comprovando nos autos.

Após, intime-se a FESP para que se manifeste, no prazo de 30 dias.

Intime-se.
24/08/2023 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:06

Recebidos os autos
23/06/2023 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 11:04

Recebidos os autos
29/03/2023 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 15:52

Processo Reativado
08/02/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2018 16:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2018 16:36

Baixa Definitiva
23/03/2018 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2018 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2018 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2017 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2017 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2017 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2017 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2017 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2017 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2017 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2017 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2017 11:17

Recebidos os autos
02/08/2017 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2017 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2017 15:55

Homologada a Transação
20/04/2017 10:49

Recebidos os autos
06/04/2017 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2017 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2017 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2017 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2017 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2017 09:43

Recebidos os autos
15/03/2017 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2017 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2017 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2017 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2017 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2017 09:32

Recebidos os autos
16/01/2017 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2017 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2016 11:57

Recebidos os autos
07/12/2016 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2016 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2016 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2016 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2016 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2016 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2016 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2016 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2016 10:18

Recebidos os autos
19/07/2016 10:18

Recebidos os autos
27/06/2016 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2016 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2016 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2016 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2016 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2016 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2016 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2016 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2016 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2016 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 10:43

Recebidos os autos
15/03/2016 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2016 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2016 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2016 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2016 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2016 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 10:04

Recebidos os autos
19/01/2016 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2016 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2015 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2015 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2015 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2015 09:05

Recebidos os autos
21/07/2015 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2015 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2015 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2015 17:38

Recebidos os autos
21/05/2015 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2015 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2015 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2015 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2015 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2015 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2015 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2015 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2015 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2015 10:11

Recebidos os autos
11/03/2015 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2015 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2015 10:20

Recebidos os autos
16/12/2014 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2014 09:25

Recebidos os autos
09/12/2014 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2014 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2014 14:16

Recebidos os autos
10/11/2014 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2014 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2014 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2014 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2014 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2014 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2014 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2014 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2014 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2014 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2014 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2013 09:51

Recebidos os autos
28/08/2013 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2013 11:08

Recebidos os autos
07/08/2013 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2013 12:22

Recebidos os autos
06/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2013 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2013 12:40

Recebidos os autos
18/07/2013 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2013 14:10

Recebidos os autos
12/06/2013 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2013 10:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2013 11:18

Recebidos os autos
24/05/2013 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2013 10:11

Recebidos os autos
20/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2013 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2013 09:58

Recebidos os autos
06/03/2013 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/02/2013 13:02

Recebidos os autos
06/02/2013 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2012 15:56

Recebidos os autos
30/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2012 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/04/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2011 11:26

Recebidos os autos
01/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2011 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2011 15:08

Recebidos os autos
09/02/2011 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2010 15:32

Recebidos os autos
16/09/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2010 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2010 13:12

Recebidos os autos
01/03/2010 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2009 13:01

Recebidos os autos
21/10/2009 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2009 12:55

Recebidos os autos
13/10/2009 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2009 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2009

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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