07/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:37

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:00

Documento Juntado
30/04/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:58

Planilha de Cálculos Juntada
25/04/2025 16:17

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
30/03/2025 03:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 0003256-22.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO RODRIGUES GONCALVES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado THIAGO RODRIGUES GONCALVES, CPF: *63.***.*97-60, MTR: 872727-3, RG: 32513619, RJI: 170040944-84, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
26/03/2025 00:20

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:59

Concedida Progressão de regime
24/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:04

Remetido ao DJE
17/03/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 16:18

Petição Juntada
14/03/2025 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 18:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:50

Petição Juntada
09/03/2025 02:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 13:30

Documento Juntado
26/02/2025 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:50

Petição Juntada
20/01/2025 09:46

Recurso Interposto
14/01/2025 16:34

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:13

Homologado o Cálculo
07/01/2025 23:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:18

Petição Juntada
18/12/2024 14:54

Remetido ao DJE
18/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 08:42

Petição Juntada
17/12/2024 02:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 17:32

Petição Juntada
02/12/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 10:48

Planilha de Cálculos Juntada
19/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
15/11/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 12:38

Declarada a Remição
07/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:19

Petição Juntada
05/11/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 12:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/11/2024 12:33

Boletim Informativo Atualizado Juntado
02/11/2024 04:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:38

Petição Juntada
14/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetido ao DJE
10/10/2024 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:40

Petição Juntada
01/10/2024 03:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:45

Recurso Interposto
20/09/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 18:17

Petição Juntada
19/09/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 14:47

Planilha de Cálculos Juntada
10/09/2024 05:27

Recurso Interposto
02/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
30/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
29/08/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 18:16

Declarada a Remição
20/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:25

Petição Juntada
19/08/2024 17:02

Petição Juntada
18/08/2024 02:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2024 02:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 15:18

Petição Juntada
12/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
08/08/2024 14:40

Documento Juntado
08/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 16:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2024 16:55

Pedido de Informações Juntado
07/08/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 16:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2024 16:32

Boletim Informativo Atualizado Juntado
19/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
17/07/2024 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:55

Petição Juntada
12/07/2024 03:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 17:04

Petição Juntada
04/06/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2024 16:36

Recurso Interposto
27/05/2024 10:08

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
23/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
21/05/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:32

Petição Juntada
10/05/2024 02:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:57

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
25/04/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:03

Remetido ao DJE
24/04/2024 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:28

Petição Juntada
16/04/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 18:17

Petição Juntada
15/04/2024 15:30

Petição Juntada
12/04/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 14:35

Planilha de Cálculos Juntada
06/03/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:10

Remetido ao DJE
04/03/2024 22:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:41

Petição Juntada
19/02/2024 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 22:36

Petição Juntada
15/02/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 14:13

Expedição de documento
14/01/2024 13:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/01/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2024 13:57

Planilha de Cálculos Juntada
30/11/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 12:19

Declarada a Remição
28/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:23

Petição Juntada
22/11/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:36

Petição Juntada
17/10/2023 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:46

SAP - Intimação Assinada Juntado
10/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
09/10/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 11:24

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:45

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
21/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP) Processo 0003256-22.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO RODRIGUES GONCALVES - Homologo o cálculo de penas de THIAGO RODRIGUES GONCALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

Intimem-se.
18/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/08/2023 21:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 21:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 21:49

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 21:49

Homologado o Cálculo
17/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:19

Petição Juntada
10/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
08/08/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 14:40

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
31/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:30

SAP - Intimação Assinada Juntado
26/07/2023 09:55

Petição Juntada
20/07/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 17:09

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:07

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/06/2023 16:56

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2023 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023 16:51

Documento Juntado
16/05/2023 09:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2023 09:48

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2023 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2023 19:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2023 19:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2023 19:52

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 14:29

Documento Juntado
15/05/2023 14:25

Certidão Juntada
15/05/2023 14:24

Folha de Antecedentes Juntada
12/05/2023 15:52

Ofício Expedido
12/05/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:07

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
01/03/2023 09:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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