TJSP - 1507540-46.2022.8.26.0554

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nilson Xavier de Souza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUANNA SACALINA CAMARGO

OAB: 434753/SP

CPF *17.***.*68-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:35

Baixa Definitiva
18/03/2024 11:35

Recebidos os autos
18/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 18:35

Conclusos outros motivos
14/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 19:04

Recurso Extraordinário não admitido
08/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:23

Conclusos outros motivos
11/12/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/11/2023 06:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:10

Expedição de Ofício.
17/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:12

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2023 08:47

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio
22/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 10:03

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luanna Sacalina Camargo (OAB 434753/SP) Processo 1507540-46.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLÁVIO VIABONI - Proc.

Nº 1618/2022

Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público a fls. 215, em face da sentença de fls. 200/207. 2 - Processe-se a apelação, atentando para o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal. 3 - Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das razões de apelação, no prazo legal, e, posteriormente, intime-se a defesa para contrarrazões do recurso. 4 - Após, cumpridas todos os itens acima, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação interposta pelos réus em face da sentença.

Int.

Santo André, 25 de agosto de 2023.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luanna Sacalina Camargo (OAB 434753/SP) Processo 1507540-46.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLÁVIO VIABONI - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para o fim de, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu FLÁVIO VIABONI, qualificado nos autos, pela prática dos fatos que lhe foram imputados na denúncia.

Transitada esta sentença em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Santo André, 23 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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