TJSP - 1019264-08.2018.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS VIANA

CPF *35.***.*22-68

Advogados

RICARDO PEREIRA DAMACENO

OAB: 331666/SP

CPF *74.***.*99-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:00

    Expedição de documento

  • 27/03/2025 13:24

    Expedição de documento

  • 21/03/2025 23:24

    Publicação

  • 21/03/2025 10:21

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:57

    Reativação

  • 29/01/2025 15:59

    Conclusos

  • 28/01/2025 10:26

    Conclusos

  • 08/01/2025 15:08

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 19:45

    Expedição de documento

  • 06/09/2024 13:38

    Expedição de documento

  • 05/09/2024 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 19:42

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 06:00

    Documento Juntado

  • 17/05/2024 07:04

    Documento Juntado

  • 16/05/2024 16:59

    Expedição de documento

  • 07/05/2024 15:27

    Decurso de Prazo

  • 07/05/2024 14:09

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 14:09

    Expedição de documento

  • 03/04/2024 23:52

    Publicação

  • 03/04/2024 01:24

    Remetidos os Autos

  • 02/04/2024 19:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 13:57

    Conclusos

  • 19/03/2024 23:25

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 00:14

    Publicação

  • 11/03/2024 01:38

    Remetidos os Autos

  • 08/03/2024 20:43

    Reativação

  • 08/03/2024 20:41

    Ato ordinatório

  • 22/02/2024 18:00

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/02/2024 15:15

    Expedição de documento

  • 02/02/2024 02:38

    Publicação

  • 25/01/2024 01:43

    Remetidos os Autos

  • 24/01/2024 14:37

    Homologação de Transação

  • 24/01/2024 13:31

    Conclusos

  • 23/01/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 03:55

    Publicação

  • 08/01/2024 13:57

    Remetidos os Autos

  • 30/12/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2023 10:24

    Conclusos

  • 28/12/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 21/12/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 06:27

    Publicação

  • 06/12/2023 06:26

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 20:26

    Conclusos

  • 22/11/2023 12:21

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 06:23

    Publicação

  • 23/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos

  • 23/10/2023 08:24

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 20/10/2023 10:16

    Conclusos

  • 20/10/2023 09:48

    Expedição de documento

  • 18/10/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 04:22

    Publicação

  • 04/10/2023 01:38

    Remetidos os Autos

  • 03/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:51

    Conclusos

  • 22/09/2023 16:10

    Conclusos

  • 22/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:32

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Pereira Damaceno (OAB 331666/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1019264-08.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Reqdo: Antonio Carlos Viana - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Int.

  • 25/08/2023 06:26

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:13

    Conclusos

  • 22/08/2023 11:49

    Conclusos

  • 17/08/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 16:34

    Reativação

  • 10/08/2023 03:18

    Publicação

  • 09/08/2023 06:19

    Remetidos os Autos

  • 08/08/2023 15:38

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 06:01

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 11:57

    Expedição de documento

  • 22/05/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 02:14

    Publicação

  • 11/05/2023 01:03

    Remetidos os Autos

  • 10/05/2023 21:39

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 04:19

    Publicação

  • 19/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos

  • 19/04/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:24

    Conclusos

  • 18/04/2023 16:24

    Conclusos

  • 17/04/2023 13:29

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 13:29

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 02:28

    Publicação

  • 27/02/2023 09:42

    Remetidos os Autos

  • 27/02/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 12:51

    Conclusos

  • 02/02/2023 23:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 09:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2022 09:49

    Expedição de documento

  • 24/01/2022 02:07

    Publicação

  • 21/01/2022 10:02

    Remetidos os Autos

  • 20/01/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2022 10:42

    Conclusos

  • 11/01/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 03:02

    Publicação

  • 13/12/2021 01:29

    Remetidos os Autos

  • 10/12/2021 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 14:39

    Conclusos

  • 10/12/2021 08:54

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 13:06

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 06:10

    Publicação

  • 14/10/2021 06:49

    Remetidos os Autos

  • 13/10/2021 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 15:53

    Conclusos

  • 22/09/2021 13:36

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 07:35

    Publicação

  • 01/09/2021 10:02

    Remetidos os Autos

  • 01/09/2021 08:29

    Ato ordinatório

  • 31/08/2021 16:26

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 07:59

    Publicação

  • 02/08/2021 14:35

    Remetidos os Autos

  • 30/07/2021 09:49

    Ato ordinatório

  • 30/07/2021 09:45

    Documento Juntado

  • 24/06/2021 17:34

    Documento Juntado

  • 14/05/2021 07:43

    Publicação

  • 11/05/2021 19:55

    Remetidos os Autos

  • 10/05/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:28

    Conclusos

  • 28/04/2021 18:27

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 08:36

    Publicação

  • 13/04/2021 13:28

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2021 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2021 14:20

    Conclusos

  • 11/03/2021 17:50

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 08:35

    Publicação

  • 12/02/2021 09:35

    Remetidos os Autos

  • 11/02/2021 17:56

    Ato ordinatório

  • 08/02/2021 14:36

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2020 11:04

    Publicação

  • 01/12/2020 19:12

    Remetidos os Autos

  • 01/12/2020 16:09

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 07:52

    Publicação

  • 26/11/2020 17:10

    Remetidos os Autos

  • 25/11/2020 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2020 13:33

    Conclusos

  • 22/09/2020 17:23

    Conclusos

  • 21/09/2020 13:55

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 17:55

    Publicação

  • 25/08/2020 14:50

    Remetidos os Autos

  • 21/08/2020 10:48

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 10:46

    Mandado devolvido

  • 06/07/2020 11:37

    Expedição de documento

  • 06/07/2020 11:32

    Ato ordinatório

  • 14/06/2020 01:32

    Ato ordinatório

  • 10/06/2020 16:25

    Petição Juntada

  • 02/06/2020 07:31

    Publicação

  • 29/05/2020 14:50

    Remetidos os Autos

  • 27/05/2020 22:06

    Ato ordinatório

  • 27/05/2020 22:00

    Documento Juntado

  • 21/05/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 21/05/2020 13:46

    Documento Juntado

  • 21/05/2020 13:46

    Documento Juntado

  • 21/05/2020 13:37

    Documento Juntado

  • 21/05/2020 13:35

    Documento Juntado

  • 25/04/2020 14:28

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 11:16

    Publicação

  • 10/01/2020 14:50

    Remetidos os Autos

  • 23/12/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 15:54

    Conclusos

  • 03/09/2019 13:45

    Publicação

  • 03/09/2019 08:35

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 10:55

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 17:49

    Conclusos

  • 15/08/2019 17:48

    Expedição de documento

  • 30/07/2019 17:57

    Petição Juntada

  • 15/05/2019 15:56

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 17:58

    Publicação

  • 29/04/2019 17:03

    Remetidos os Autos

  • 24/04/2019 14:42

    Mandado devolvido

  • 06/03/2019 01:09

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 18:10

    Expedição de documento

  • 07/02/2019 15:53

    Publicação

  • 04/02/2019 17:06

    Remetidos os Autos

  • 11/01/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 18:06

    Conclusos

  • 05/11/2018 11:36

    Petição Juntada

  • 23/10/2018 10:02

    Publicação

  • 22/10/2018 14:39

    Remetidos os Autos

  • 18/10/2018 12:33

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 12:29

    Mandado devolvido

  • 18/09/2018 14:41

    Publicação

  • 12/09/2018 14:28

    Remetidos os Autos

  • 12/09/2018 10:09

    Expedição de documento

  • 31/08/2018 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2018 15:18

    Conclusos

  • 22/08/2018 11:04

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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