26/06/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:17

Ato ordinatório
11/05/2025 08:07

Suspensão do Prazo
20/03/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:07

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 02:00:00, 7ª Vara Cível.
25/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:03

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:51

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/01/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:23

Conclusos para julgamento
11/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:25

Expedição de Carta.
28/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Brito Souza (OAB 294594/SP) Processo 1026487-44.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Araújo de Lima - Vistos 1 - Defiro o pedido de gratuidade.

Com fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as alegações de insuficiência de recurso.

Por outro lado, nos termos do artigo 98, § 2º c/c §5º, a gratuidade não abrange multas processuais, tampouco honorários periciais, salvo impossibilidade manifesta a luz de complexidade da prova que a vista dos elementos apresentados inexiste neste autos. à luz de complexidade da prova que a vista dos elementos apresentados inexiste nestes autos. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo.

Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC). 3 - Com relação ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, observo que nos termos do artigo 300 do CPC será concedida quando houver elementos que evidenciem probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após desentendimentos com outra aluna a autora foi suspensa por 10 dias.

Requer liminar para o imediato retorno às aulas e demais atividades acadêmicas.

Observo que não há prova inequívoca, entendida como aquela que não comporta mais discussão nos presentes autos, de que a autora possua o direito alegado da forma como esplanada, havendo a necessidade de formação do contraditório.

Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada. 4 - No caso concreto, não obstante a faculdade prevista no artigo 303 do CPC que autoriza a parte autora a apresentar pedido sucinto ante a necessidade imperiosa da medida, mediante emenda oportuna a ser providenciada no prazo de 15 dias (artigo 303, § 1º, I do CPC), verifico que a petição inicial apresenta causa de pedir próxima e remota, assim como documentos, tendo sido deduzido o pedido de modo a prescindir de emenda da inicial, ainda mais se considerado o disposto no artigo 303, § 5º do CPC que compete ao autor indicar se pretende se valer do benefício previsto no caput do artigo 303 do CPC.

Sendo assim, considero a petição apta, sendo desnecessária a emenda, tornando inaplicável o § 2º, 303, do CPC, por este ser restrito a hipóteses em que necessária a complementação da inicial.

De todo modo, conquanto facultado à parte autora a complementação de eventuais argumentos que considere imprescindíveis no prazo previsto no artigo 303, § 1º, inciso I do CPC, não se procederá a extinção do feito na omissão, visto que não fez uso a parte do previsto no caput do artigo 303 do CPC.

A vista das especificidades do caso concreto acima enunciado, cite-se para contestar no prazo de 15 dias úteis, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Informações úteis aos advogados: recomenda-se que no momento do protocolo das petições intermediárias seja selecionada a categoria específica ("pedido de prazo", "contestação", "razões de apelação") ao invés da genérica ("petições diversas").

Isso traz rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z.

Serventia. (art. 1.197, caput, das NSCGJ).

Int.
24/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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