23/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inara Kuncevicius Bueno Pandin (OAB 175448/SP) Processo 1016430-28.2023.8.26.0576 - Usucapião - Reqte: Eliciene de Carvalho Rosa - Ordem nº: 2023/001042 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intimem-se.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 20:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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