29/07/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:16

Recebidos os autos
13/05/2024 18:13

Recebidos os autos
15/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Cristiane Pinheiro Cavalcante Basile (OAB 221947/SP), Rodrigo Liberato (OAB 379267/SP) Processo 1022890-90.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Silva Clemente - Reqdo: Hospital Paulo Sacramento - Notre Dame Intermedica Saude S/A -

Vistos.

Fls. 315/316.

Tratam-se de embargos de declaração opostos por Notre Dame Intermédica Saúde SA., em face da sentença proferida a fls. 302/312.

Instada a se manifestar, a parte embargada requereu o não acolhimento dos embargos opostos (fls. 320/326).

Relatados.

Decido.

Os embargos de declaração não comportam acolhimento uma vez que a sentença atacada não padece de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil.

A matéria que segundo a embargante deve ser objeto de pré questionamento foi apreciada, o que significa que este não padece de omissão, contradição ou obscuridade, devendo ser rejeitado.

Na verdade, a embargante está inconformada com a decisão que lhe é desfavorável e pretende, por meio de embargos de declaração, rediscutir controvérsia já dirimida e obter a reforma da decisão, o que não se apresenta adequado, e afronta a verdadeira vocação que a lei processual lhes atribui.

Nesse sentido é o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido.

Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp n. 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, j. 15.10.2013).

Ante o exposto, ficam rejeitados os embargos de declaração.

Por derradeiro, advirto que a oposição de novos incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida.

Intime-se.
25/08/2023 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 11:56

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:47

Conclusos para julgamento
27/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:09

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 16:58

Expedição de Carta.
10/01/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 11:14

Conclusos para decisão
26/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 14:45

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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