14/10/2024 15:03

Conciliação infrutífera
11/10/2024 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/10/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/10/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/08/2024 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/08/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:31

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.
05/02/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 21:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 05:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 18:36

Conclusos para decisão
18/10/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
30/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP) Processo 1023328-02.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cirurgica Santista Ltda - Vistos, Necessário o contraditório para uma melhor análise do pedido de tutela antecipada.

Segundo ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, A verossimilhança, em seu conceito jurídico-processual, é mais do que o 'fumus boni iuris' exigível para o deferimento de medida cautelar (Da Antecipação de Tutela no Processo Civil, 2ª ed., pág. 25).

De acordo com BARBOSA MOREIRA, ademais, o juiz deve reclamar uma forte probabilidade de que o direito alegado realmente exista (ob. cit., pág. 26).

Além disso, conforme lição de JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS: (...) a liminar, na cautelar, ou antecipação liminar da tutela em qualquer processo, não é direito das partes constitucionalmente assegurado.

A única hipótese em que se nos afigura não poder a lei evitar a proteção liminar é aquela em que a sua proibição ou não concessão significará, sem sombra de dúvida, impossibilidade da futura tutela definitiva.

Aqui, dois valores constitucionais conflitam.

O da efetividade da tutela e o do contraditório e ampla defesa.

Caso a ampla defesa ou até mesmo a simples citação do réu importe certeza da ineficácia da futura tutela, sacrifica-se, provisoriamente, o contraditório, porque recuperável depois, assegurando-se de logo a tutela que, se não antecipada, tornar-seia impossível no futuro. (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol.

III, 8a.

Ed., pág. 16., Forense).

Neste sentido: A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar (RT 764/221).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se com as advertências legais.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando indicar o link na petição.

Necessário ter uma conta no gmail, acessar serviços do google drive, após selecionar arquivo a ser compartilhado; clicar em compartilhar ou no ícone; em "acesso geral" clicar na seta para baixo; escolher qualquer pessoa com link, compartilhando publico em geral e por fim, clicar em copiar link Int.
25/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:19

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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