08/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2023 07:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Freitas Lopes (OAB 209327/SP), Edson Renee de Paula (OAB 222142/SP) Processo 1001147-71.2022.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Aparecido Lopes - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito para RECONHECER a atividade rural desempenhada pelo requerente no período de 10/12/1975 (data em que completou 12 anos) a 22/11/1986 (data em que se casou), determinando à Autarquia que proceda às respectivas averbações.

Pela sucumbência, condeno o INSS em honorários advocatícios, estes fixados conforme o §2º do art. 85 do CPC e na alíquota mínima (10%, 08%, 05%, 03% ou 01%), segundo tabelamento do §3º do mesmo preceptivo, a incidir sobre o o valor da causa, visto que não há condenação em pagamento.

Indevida condenação em custas, face ao teor do artigo 8º, § 1º da Lei 8.620/93 e Leis Estaduais n°. 4.592/85 e n°. 11.608/03.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, que deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016.

Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.I.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 08:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2022 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 06:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2022 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 15:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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