TJSP - 1049000-66.2021.8.26.0114

1ª instância - 09 Civel de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIUS BARSAMUS DA SILVA ALVES

CPF *26.***.*21-40

Advogados

AURELINO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 279502/SP

CPF *62.***.*61-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL

CPF *31.***.*24-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aurelino Rodrigues da Silva (OAB 279502/SP) Processo 1049000-66.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinicius Barsamus da Silva Alves -

    Vistos. 1- A par de a sentença de fls. 308/313 não contemplar o montante da condenação, a decisão contém todos os elementos suficientes à sua definição, dependendo apenas de mero cálculo aritmético, constituindo, desta maneira, sentença líquida na forma dos arts. 509, § 2º, e 786, par. único, do CPC.

    Assim, uma vez que o valor do benefício reconhecido é insuscetível de atingir o limite estabelecido na norma processual, é o caso de aplicação do art. 496, § 3º, inc.

    I, do CPC, para dispensa da remessa oficial.

    Ante a ausência de interesse das partes em recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. 2- Oficie-se ao INSS para que implante o benefício em favor do(a) requerente, conforme tópico-síntese que segue: 1.

    Nº do processo 1049000-66.2021.8.26.0114 2.

    Nome do seguradoMarcos Vinicius Barsamus da Silva Alves 3.

    Benefício concedido:auxílio por incapacidade parcial e permanente acidentário desde 01/09/2021; bem como auxílio por incapacidade total e temporária acidentário entre 23/05/2021 a 01/06/2021 4.

    D.I.B.01/09/2021 5.

    R.M.I.a calcular pelo INSS A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, a ser expedida pelo cartório por mensagem eletrônica, instruída pela(s) cópia(s) necessária(s).

    Prazo para resposta: 30 (trinta) dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 3- Com a resposta do INSS, fica desde logo o(a) autor(a) intimado(a) para protocolar eventual requerimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em igual prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

    Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019) ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ).

    Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614).

    Intime-se.

  • 22/04/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/12/2024 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:13

    Ato ordinatório

  • 29/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:41

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 02/08/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 10:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/03/2024 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 10:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/03/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:45

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aurelino Rodrigues da Silva (OAB 279502/SP) Processo 1049000-66.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinicius Barsamus da Silva Alves -

    Vistos.

    Diligencie-se via Sisbajud, Renajud e Infojud sobre o endereço do autor.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:25

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2023 16:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2023 20:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/12/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 18:46

    Julgada improcedente a ação

  • 27/11/2022 15:29

    Mudança de Magistrado

  • 27/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:08

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 19:52

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:59

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:13

    Decisão

  • 02/02/2022 22:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 05:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/01/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 17:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/12/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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