07/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:33

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:33

Pedido de Habilitação Juntado
20/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
19/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:35

Petição Juntada
23/05/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
26/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023 11:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/10/2023 11:50

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 06:15

Contrarrazões Juntada
27/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
26/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 00:55

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP) Processo 1003750-12.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Vidal Silveira - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por consequência, extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§5º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde o trânsito em julgado, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC, exigibilidade suspensa ante a concessão da AJG.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art.1.010§ 1ºCPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art.1.010,§ 3º,aseguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Tendo em vistaaexpressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem comoanova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020.

Quando da remessa dos autos à E.

Superior Instância, em cumprimento ao determinado no art. 1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, lavre-se certidão indicando o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência.

A mídia deverá ser encaminhada por malote, em envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016.

Atente a serventia para o adequado cadastramento da petição intermediária de início de fase executiva, optando pela tramitação do processo dependente em apartado, para que receba numeração própria.

Aguarde-se, pelo prazo máximo de 30 dias, o início regular do Cumprimento de Sentença, certificando-se aqui o número da eventual distribuição.

Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados.

Proceda a Serventia a anotação, na hipótese de constar nos autos novos números de documento e quaisquer das partes, pedido contraposto ou litisconsórcio necessário, nos termos do disposto no item 12, Cap.

IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:36

Julgada improcedente a ação
16/08/2023 08:34

Conclusos para Sentença
14/08/2023 11:45

Petição Juntada
24/07/2023 13:55

Petição Juntada
20/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
19/07/2023 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/07/2023 14:45

Petição Juntada
12/07/2023 12:17

Documento Juntado
30/03/2023 14:57

Documento Juntado
16/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:05

Remetido ao DJE
11/11/2022 05:04

Remetido ao DJE
10/11/2022 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2022 17:09

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:35

Petição Juntada
10/11/2022 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:52

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:45

Petição Juntada
25/10/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:07

Remetido ao DJE
21/10/2022 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/10/2022 21:18

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:55

Petição Juntada
27/09/2022 17:18

Documento Juntado
26/07/2022 13:11

Documento Juntado
26/07/2022 13:04

Ofício Juntado
26/07/2022 13:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2022 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2022 14:44

Ofício Expedido
30/06/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 13:19

Petição Juntada
18/05/2022 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2021 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2021 18:46

Documento Juntado
01/10/2021 13:44

Petição Juntada
15/09/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:11

Remetido ao DJE
13/09/2021 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2021 14:06

Conclusos para Sentença
26/07/2021 15:45

Conclusos para decisão
21/07/2021 18:38

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 13:06

Remetido ao DJE
22/04/2021 15:35

Proferido Despacho
17/04/2021 21:14

Conclusos para decisão
15/04/2021 16:23

Réplica Juntada
29/03/2021 14:49

Especificação de Provas Juntada
26/03/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 13:31

Remetido ao DJE
24/03/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 13:46

Remetido ao DJE
22/03/2021 22:14

Decisão
20/03/2021 12:26

Conclusos para decisão
18/03/2021 13:22

Contestação Juntada
01/03/2021 16:12

AR Positivo Juntado
18/02/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 17:02

Carta Expedida
17/02/2021 12:23

Remetido ao DJE
16/02/2021 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2021 07:56

Conclusos para decisão
15/02/2021 19:04

Emenda à Inicial Juntada
09/02/2021 01:21

Suspensão do Prazo
27/01/2021 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 11:25

Remetido ao DJE
22/01/2021 17:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/01/2021 12:53

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:50

Procuração/substabelecimento Juntada
07/01/2021 11:32

Conclusos para despacho
22/12/2020 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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