TJSP - 0005752-37.2023.8.26.0554

1ª instância - 09 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JESSICA VIRGINIA DE ALMEIDA SANTANA

CPF *07.***.*48-48

Advogados

RAUL VINICIUS GOUVEIA

OAB: 438662/SP

CPF *17.***.*07-64

Polo Passivo

Partes

MARCELO JOSE DA CONCEICAO

CPF *80.***.*31-90

ABRAAO SILVA RODRIGUES DA MATA

CPF *01.***.*83-06

Advogados

DAYANE LIMA RODEIRO

OAB: 375983/SP

CPF *40.***.*35-59

ADRIANO KIYOSHI KASAI

OAB: 396627/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 13:43

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005752-37.2023.8.26.0554 (processo principal 1023480-45.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jessica Virginia de Almeida Santana - Abraão Silva Rodrigues da Mata - - Marcelo Jose da Conceição - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça, para manifestação, em cinco dias úteis. - ADV: RAUL VINÍCIUS GOUVEIA (OAB 438662/SP), DAYANE RODEIRO MARCHENA (OAB 375983/SP), ADRIANO KIYOSHI KASAI (OAB 396627/SP)

  • 28/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:22

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:37

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 13:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/02/2025 08:46

    Mandado Expedido

  • 20/02/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 16:46

    Mandado Expedido

  • 19/02/2025 02:20

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:21

    Petição Juntada

  • 15/06/2024 07:09

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 05/06/2024 09:00

    Certidão Juntada

  • 04/06/2024 16:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/05/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 19:33

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 16:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 05:44

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dayane Lima Rodeiro (OAB 375983/SP), Raul Vinícius Gouveia (OAB 438662/SP) Processo 0005752-37.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Virginia de Almeida Santana - Exectdo: Abraão Silva Rodrigues da Mata - De acordo com o artigo 196 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Manifeste-se a credora quanto ao resultado negativo do bloqueio de págs. 34/37, no prazo de dez dias úteis; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos da decisão de págs. 16/18.

  • 29/08/2023 00:57

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 16:47

    Documento Sigiloso Juntado

  • 25/08/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dayane Lima Rodeiro (OAB 375983/SP), Raul Vinícius Gouveia (OAB 438662/SP) Processo 0005752-37.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Virginia de Almeida Santana - Exectdo: Abraão Silva Rodrigues da Mata - Assim, fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros junto ao Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Defiro, ainda, a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud e Infojud, anotando-se a restrição de transferência, no caso de localização de veículos desembaraçados, bem como a inclusão do(a/s) executado(a/s) no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, tendo em vista o título executivo no valor de R$ 10.112,95, atualizado até 04 de julho de 2023.

    Em sendo positiva a resposta da pesquisa junto ao Infojud, proceda à sua juntada, anotando-se o sigilo do documento.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência junto ao Sisbajud, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

    Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

    Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

    Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

    Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, após a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

    Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

    Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

    Dê-se ciência às partes dos resultados das pesquisas, por ato ordinatório, e, em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

    Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

    Int.

  • 24/08/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 16:41

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 16:39

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 16:38

    Documento Sigiloso Juntado

  • 23/08/2023 16:38

    Documento Sigiloso Juntado

  • 23/08/2023 16:13

    Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

  • 23/08/2023 16:12

    Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

  • 17/07/2023 12:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:25

    Decurso de Prazo

  • 04/07/2023 18:46

    Pedido de Penhora Juntado

  • 11/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 14:13

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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