17/06/2024 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/05/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:32

Recebidos os autos
14/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Cesar Leal Dias de Carvalho (OAB 231741/SP), Renan Valmeida do Nascimento (OAB 344332/SP), Carla Graciele Baroni (OAB 388065/SP) Processo 1003836-35.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Carlos Gomes da Silva Filho - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Carlos Gomes da Silva Filho - Diante de todo o exposto, julgo improcedente a ação principal, nos termos do artigo 487, I, CPC, e julgo extinta a reconvenção, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC A autora sucumbiu em relação ao pedido principal, Então, arcará com as custas e despesas processuais relacionadas aos atos processuais que praticou.

Quanto aos honorários advocatícios, a parte autora arcará, em favor do advogado do réu, com o valor que, por equidade, arbitro em R$ 1.000,00.

Para o arbitramento dos honorários em favor dos advogados das partes, levei em consideração o disposto no artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC, que determina ao juiz observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º daquele artigo, aplicando-se o que for maior (no caso dos autos, o valor maior é o da tabela de honorários).

Não se trata de determinação legal para o juiz aplicar tais valores, mas, sim, para que, na fixação de honorários por equidade, os leve em consideração.

Na tabela de honorários da OAB/SP, para o ano de 2023, o valor de honorários identificado no item 4.1, para as ações de procedimento ordinário, é de R$ 5.511,73, valor que, em razão do curto período de tempo de duração do processo e da simplicidade da matéria, considero muito elevado e incompatível com a prestação de serviço realizada, observando, ainda, se tratar de julgamento em primeira instância.

Em relação à reconvenção, extinta sem resolução do mérito, por considerar incabível a denunciação à lide, deixo de condenar os réus ao pagamento dos honorários, pois os denunciados sequer foram incluídos no polo passivo da ação.

Ademais, não há custas, ante a gratuidade que ora concedo ao réu.

P.

I. e após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 11:08

Conclusos para julgamento
19/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 05:39

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
09/06/2022 20:24

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 22:14

Juntada de Petição de contestação
12/03/2022 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022 17:19

Expedição de Carta.
25/02/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 14:20

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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