18/05/2025 11:15

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:57

Petição Juntada
07/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:51

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:57

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/12/2024 06:22

Petição Juntada
11/11/2024 16:45

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
29/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
25/10/2024 14:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2024 20:46

Contestação Juntada
10/07/2024 18:46

Petição Juntada
05/07/2024 10:15

Petição Juntada
05/07/2024 03:46

AR Positivo Juntado
04/07/2024 13:15

Petição Juntada
26/06/2024 03:06

Certidão Juntada
25/06/2024 10:28

Carta Expedida
25/06/2024 10:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 16:18

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
03/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 05:47

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/04/2024 10:02

Certidão Juntada
05/04/2024 10:29

Carta Expedida
04/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:15

Petição Juntada
29/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Guilherme Andrade (OAB 471919/SP), José Aparecido Bartolomeu Júnior (OAB 486655/SP) Processo 1042677-46.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin Douglas Oliveira da Silva - Ordem nº: 2023/002818 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição e as despesas para citação, sem nova intimação.

Intimem-se.
28/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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