15/10/2024 21:23

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2024 04:00:00, 12ª Vara Cível.
31/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 13:14

Conciliação infrutífera
27/03/2024 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2024 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
26/03/2024 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/03/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/03/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/02/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:39

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
28/09/2023 06:29

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP) Processo 1032387-97.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Real Sociedade Portuguesa Beneficência - Reqdo: NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, -

Vistos.

Conforme, dispõe o parágrafo único do art. 915, das NSCGJ, a reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio.

Compete ao ofício judicial, assim que oferecida a reconvenção em qualquer de suas formas, encaminhar de ofício o processo ao Distribuidor para que se proceda à anotação.

A ré não recolheu as custas processuais necessárias, de acordo com o que dispõe o art. 4º, I, da Lei nº 11.608/03.

Neste sentido, destaco o seguinte precedente do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECONVENÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS Ação de cobrança Determinação de que a ré-reconvinte providencie a distribuição da reconvenção e recolha as custas respectivas Descumprimento Reconvenção não recebida Pretensão de que a reconvenção seja admitida independentemente do recolhimento de custas - Inadmissibilidade: Disposição do Código de Processo Civil de 2.015 que prevê a apresentação de reconvenção juntamente com a contestação Hipótese, entretanto, em que o instituto não perde o seu caráter de demanda proposta em processo pendente Necessidade de preenchimento dos requisitos previstos no art. 319 do CPC, inclusive com o recolhimento das custas processuais expressamente previstas no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03 Agravante que, mesmo intimado, não procedeu ao recolhimento devido Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (Relator(a): Nelson Jorge Júnior; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2017; Data de registro: 26/04/2017).

Assim, concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, para que comprove o recolhimento das custas processuais.

Após, encaminhe-se ao cartório distribuidor para que se proceda à anotação.

Intime-se.
23/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 14:28

Juntada de Ofício
31/07/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:57

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:53

Expedição de Carta.
20/07/2023 14:52

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 12:29

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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