TJSP - 1500346-86.2021.8.26.0244

1ª instância - 02 Cumulativa de Iguape

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS VINICIUS CLARO DA SILVA

OAB: 347885/SP

CPF *55.***.*91-45

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:28

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 17/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:27

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 24/06/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Vinicius Claro da Silva (OAB 347885/SP) Processo 1500346-86.2021.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: LUCIANO MASSAMI SHIMIZU -

    Vistos. 1.

    Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal) ou mesmo de rejeição tardia (art. 395 do CPP).

    As alegações contidas nas peças de defesa, mesmo trazidas como preliminares processuais, devem ser analisadas quando da prolação da sentença após a realização de audiência de instrução, uma vez que são meritórias dependendo, em maior parte, de dilação probatória e, por ora, não têm o condão de afastar as os motivos que levaram ao recebimento da denúncia. 2.

    Desde logo, designo audiência instrução e julgamento para o dia 11 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:30 HORAS, a ser realizada de forma (semi)presencial. 3.

    Para comparecimento à audiência, intimem-se o réu (requisitando sua presença, caso esteja preso), vítima(s), testemunhas da acusação e, eventualmente, testemunhas da defesa, caso houver.

    Deverão comparecer presencialmente aqueles que não dispuserem de equipamentos (celular ou notebook), ou não souberem como acessar o link para ingresso virtual à sala de audiências, podendo, ainda, comparecer da mesma forma todos os que, mesmo não se enquadrando nessas hipóteses, assim se interessarem.

    Aos interessados, fica permitido, de todo modo, o acesso virtual, devendo, para tanto, informar ao sr.

    Oficial de Justiça, no momento da intimação, ou, nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, e-mail para envio do link de acesso virtual.

    Caso seja apresentada nos autos, a informação deve ser encaminhada pelo peticionamento eletrônico.

    Aqueles que não possuem acesso ao peticionamento eletrônico (por não serem advogados/defensores ou membros do MP), deverão contatar o Cartório por telefone (013 3841-2651), para que a informação seja formalizada em termo/certidão e anexada aos autos. 4.

    As testemunhas que forem servidores públicos deverão ser requisitadas.

    No ofício, encaminhe-se o link para acesso à sala virtual de audiência, caso queiram. 5.

    As testemunhas ficam cientes de que o seu não comparecimento à audiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos nos termos do artigo 458 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual responsabilização pela prática do crime de desobediência.

    No que tange ao pedido formulado pela defesa inerente ao oferecimento (ou retratação) de representação, INDEFIRO-O, tendo em vista que a possibilidade de se realizar a audiência de retratação prevista pelo art. 16 da Lei Maria da Penha limita-se ao recebimento da denúncia, que ocorreu em 18 de julho de 2022 (fls. 43/44). 7.

    No mais, oficie-se à Autoridade Policial e ao Instituto de Criminalística de Criminalística e, se o caso, ao Instituto Médico Legal, requisitando a vinda de todos os laudos faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias. 8.

    A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado (e ofício, em sendo o caso) para que sejam realizadas as intimações (e requisições, em sendo o caso) determinadas, ressaltando que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento, deve questionar a parte sobre o interesse no comparecimento virtual e, desde já, colher o e-mail informado para posterior envio do link. 9.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO/OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 01/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 16:50

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:25

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 05/10/2022 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/07/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/06/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2021 15:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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