TJSP - 1000377-14.2022.8.26.0444
1ª instância - Vara Unica de Pilar do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 15:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
19/04/2024 12:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/03/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 04:48
Remetido ao DJE
-
22/03/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2024 17:03
Documento Juntado
-
22/03/2024 15:26
Remetido ao DJE
-
22/03/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 16:41
Petição Juntada
-
14/03/2024 09:59
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 09:59
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2024 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
12/03/2024 19:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 19:02
Certidão de Honorários Expedida
-
12/03/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 18:56
Petição Juntada
-
07/03/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 11:37
Remetido ao DJE
-
06/03/2024 18:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 18:20
Certidão de Honorários Expedida
-
06/03/2024 18:20
Certidão de Honorários Expedida
-
05/03/2024 18:10
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
05/03/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 22:15
Petição Juntada
-
22/01/2024 20:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 14:17
Remetido ao DJE
-
17/01/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2024 15:11
Certidão de Honorários Expedida
-
16/01/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 01:12
Remetido ao DJE
-
15/01/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 00:55
Remetido ao DJE
-
12/01/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 18:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/11/2023 04:15
Petição Juntada
-
06/10/2023 09:51
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
06/10/2023 09:44
Certidão de Cartório Expedida
-
22/09/2023 09:33
Recebidos os autos da Contadoria
-
22/09/2023 09:32
Certidão de Cartório Expedida
-
21/09/2023 15:43
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
21/09/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 22:55
Contrarrazões Juntada
-
20/09/2023 22:55
Contrarrazões Juntada
-
20/09/2023 01:02
Remetido ao DJE
-
19/09/2023 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 17:35
Apelação/Razões Juntada
-
28/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Estela Maris Leme Machado (OAB 181590/SP), Denise Lacerda Almeida Proenca (OAB 238025/SP), Anna Carolina Santos Piedade Gonçalves (OAB 254495/SP), Mara Garbeto Nestlehner (OAB 288809/SP), Lucas Almeida Proença (OAB 463120/SP) Processo 1000377-14.2022.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandra Aparecida Ribeiro de Oliveira - Reqdo: Thiago Henrique Silva de Paula, Josiane Aparecida Ribeiro Ferreira Pinheiro - Fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. -
25/08/2023 07:56
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Estela Maris Leme Machado (OAB 181590/SP), Denise Lacerda Almeida Proenca (OAB 238025/SP), Anna Carolina Santos Piedade Gonçalves (OAB 254495/SP), Mara Garbeto Nestlehner (OAB 288809/SP), Lucas Almeida Proença (OAB 463120/SP) Processo 1000377-14.2022.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandra Aparecida Ribeiro de Oliveira - Reqdo: Thiago Henrique Silva de Paula, Josiane Aparecida Ribeiro Ferreira Pinheiro - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) RESOLVER o contrato entabulado entre as partes em razão do inadimplemento; b) DETERMINAR que a requerida JOSEANE restitua ao requerido THIAGO o automóvel recebido no negócio, ou valor equivalente, ou seja, R$ 15.000,00, conforme cláusula 2ª (fls. 88), com correção monetária estabelecida pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso; c) CONDENAR o requerido THIAGO ao pagamento de R$ 1.500,00, em favor da autora ALEXANDRA, a título de indenização pela ocupação do imóvel, quantia considerada já devidamente quitada; d) REINTEGRAR a autora ALEXANDRA e a requerida JOSEANE na posse do imóvel objeto do contrato, cumprindo o requerido THIAGO com a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cumprimento forçado da ordem; e) DETERMINAR a devolução ao requerido THIAGO os valores depositados em Juízo.
Em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento de das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da autora que fixo em 10% sobre o proveito econômico (o valor do terreno que competia à requerente).
Por outro lado, SUSPENDO a exigibilidade as verbas sucumbenciais porque DEFIRO os requeridos os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º.
Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês.
No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
24/08/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 15:06
Apelação/Razões Juntada
-
24/08/2023 01:26
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 14:46
Julgada Procedente a Ação
-
28/06/2023 09:30
Conclusos para Sentença
-
27/06/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:06
Especificação de Provas Juntada
-
05/06/2023 16:04
Documento Juntado
-
30/05/2023 18:28
Petição Juntada
-
23/05/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 15:35
Especificação de Provas Juntada
-
22/05/2023 10:55
Remetido ao DJE
-
22/05/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:29
Remetido ao DJE
-
19/05/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 14:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/12/2022 15:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
16/12/2022 15:44
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2022 11:31
Recebidos os autos da Contadoria
-
05/12/2022 11:31
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2022 11:10
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
17/11/2022 23:25
Contrarrazões Juntada
-
25/10/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:47
Remetido ao DJE
-
21/10/2022 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 17:48
Apelação/Razões Juntada
-
26/09/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 10:44
Remetido ao DJE
-
23/09/2022 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 15:55
Petição Juntada
-
08/09/2022 10:35
Remetido ao DJE
-
07/09/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 06:13
Remetido ao DJE
-
05/09/2022 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2022 17:16
Certidão de Honorários Expedida
-
05/09/2022 15:56
Certidão de Honorários Expedida
-
05/09/2022 15:06
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2022 22:45
Contrarrazões Juntada
-
18/08/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:31
Remetido ao DJE
-
16/08/2022 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 18:41
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 10:51
Remetido ao DJE
-
10/08/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2022 20:11
Apelação/Razões Juntada
-
08/08/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 12:36
Petição Juntada
-
05/08/2022 06:02
Remetido ao DJE
-
04/08/2022 15:39
Julgada Procedente a Ação
-
14/07/2022 12:39
Conclusos para Sentença
-
13/07/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 10:34
Certidão de Cartório Expedida
-
16/06/2022 14:25
Petição Juntada
-
16/06/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:38
Remetido ao DJE
-
14/06/2022 16:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/06/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 11:07
Conclusos para Sentença
-
13/06/2022 22:25
Réplica Juntada
-
03/06/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 06:08
Remetido ao DJE
-
01/06/2022 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 10:54
Documento Juntado
-
23/05/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 17:26
Contestação Juntada
-
20/05/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 10:46
Remetido ao DJE
-
17/05/2022 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2022 20:05
Contestação Juntada
-
06/05/2022 13:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/05/2022 10:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/05/2022 12:58
Mandado de Citação Expedido
-
02/05/2022 12:57
Mandado de Citação Expedido
-
20/04/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:44
Remetido ao DJE
-
18/04/2022 14:10
Recebida a Petição Inicial
-
18/04/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 16:46
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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