27/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:32

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 10:26

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
24/05/2025 23:20

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
21/05/2025 17:09

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
20/09/2024 07:45

AR Positivo Juntado
04/09/2024 07:07

Certidão Juntada
03/09/2024 16:13

Carta de Intimação Expedida
23/05/2024 06:48

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
13/05/2024 07:05

Certidão Juntada
08/05/2024 17:33

Carta de Intimação Expedida
07/05/2024 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
06/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/03/2024 17:25

Determinado o cancelamento da distribuição
17/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:21

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 1041765-49.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eber Paulo David Gomes - Ordem nº: 2023/002779 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intimem-se.
25/08/2023 06:15

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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