30/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 448105/SP) Processo 1023993-27.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson da Silva Andrade -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e se o caso.

Juntada nesta data, comprovação da implantação do beneficio.

Quanto ao mais, para prosseguimento da execução, na hipótese de ter havido homologação do acordo nos autos, apresente a executada em 15 dias os cálculos de liquidação conforme ali determinado, bem como informe sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F.

Caso contrário, a execução seguirá nos seguintes termos: A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados no v acórdão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se o valor for irrisório, tragam conclusos para fixação.

O artigo 361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação.

Nos termos do que restou decidido, conforme o caso, deverá a executada apresentar em trinta dias os cálculos de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F.

Int.
25/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 21:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 13:48

Recebidos os autos
02/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/12/2022 02:54

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 12:08

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:07

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 16:41

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 10:20

Conclusos para julgamento
28/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 03:27

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 13:42

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 16:24

Conclusos para decisão
18/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:12

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:49

Juntada de Certidão
15/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:15

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 17:01

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:00

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 09:05

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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