TJSP - 1500199-81.2023.8.26.0570

1ª instância - 02 Cumulativa de Iguape

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CIBELLY MARIA LOPES DA SILVA

OAB: 471453/SP

CPF *48.***.*59-73

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON RIBEIRO NUNES JUNIOR

CPF *94.***.*81-00

CESAR SANTOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:43

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:42

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/02/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cibelly Maria Lopes da Silva (OAB 471453/SP) Processo 1500199-81.2023.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: GUSTAVO CASTRO DE BRITO -

    VISTOS. 1 - Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra GUSTAVO CASTRO DE BRITO. 3 - Em face da situação atual de pandemia do COVID-19, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, encontra-se em vigor o regime de trabalho remoto de Magistrados, Servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias.

    Com a edição do Provimento CSM nº2564/2020 haverá o retorno gradual do trabalho presencial, mas estará mantida a realização de audiência virtual, na forma do Comunicado CG n. 284/2020. 4 - Saliento que a forma virtual de realização de audiência é a única possível para o caso, diante das especificidades da altamente limitada estrutura física do Fórum desta Comarca, a envolver, na hipótese de pauta concomitante em ambas as Varas Judiciais, grande aglomeração de Servidores (incluindo-se terceirizados e estagiários), Advogados, partes, testemunhas e policiais até o encerramento das audiências, incrementando-se, assim, potencial transmissão da moléstia.

    Assim, consigno que a audiência será realizada de forma semi presencial. 4.1 - Na forma do previsto no artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 08 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14:30 HORAS. 5.

    Para comparecimento à audiência, intimem-se o réu (requisitando sua presença, caso esteja preso), vítima(s), testemunhas da acusação e, eventualmente, testemunhas da defesa, caso houver.

    Deverão comparecer presencialmente aqueles que não dispuserem de equipamentos (celular ou notebook), ou não souberem como acessar o link para ingresso virtual à sala de audiências, podendo, ainda, comparecer da mesma forma todos os que, mesmo não se enquadrando nessas hipóteses, assim se interessarem.

    Aos interessados, fica permitido, de todo modo, o acesso virtual, devendo, para tanto, informar ao sr.

    Oficial de Justiça, no momento da intimação, ou, nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, e-mail para envio do link de acesso virtual.

    Caso seja apresentada nos autos, a informação deve ser encaminhada pelo peticionamento eletrônico.

    Aqueles que não possuem acesso ao peticionamento eletrônico (por não serem advogados/defensores ou membros do MP), deverão contatar o Cartório por telefone (013 3841-2651), para que a informação seja formalizada em termo/certidão e anexada aos autos. 6.

    As testemunhas que forem servidores públicos deverão ser requisitadas.

    No ofício, encaminhe-se o link para acesso à sala virtual de audiência, caso queiram. 7.

    As testemunhas ficam cientes de que o seu não comparecimento à audiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos nos termos do artigo 458 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual responsabilização pela prática do crime de desobediência. 8.

    No mais, oficie-se à Autoridade Policial e ao Instituto de Criminalística de Criminalística e, se o caso, ao Instituto Médico Legal, requisitando a vinda de todos os laudos faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias. 8.

    A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado (e ofício, em sendo o caso) para que sejam realizadas as intimações (e requisições, em sendo o caso) determinadas, ressaltando que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento, deve questionar a parte sobre o interesse no comparecimento virtual e, desde já, colher o e-mail informado para posterior envio do link.

    Cite-se, intime-se e requisite-se o réu e seu defensor, assim como as testemunhas de acusação e de defesa. 9.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Abra-se vista ao Parquet para que se manifeste acerca do pedido formulado pela defesa às fls. 143/144 e, após, tornem-me os autos conclusos para novas deliberações.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 19:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 12:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 23/05/2023 16:43

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 23/05/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:10

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:16

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 03/05/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 00:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/04/2023 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 04:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 04:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 23:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005308-52.2014.8.26.0543

Justica Publica

Gabrielly Angelini de Campos

Advogado: Camila Gardino Oliveira Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2014 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1001689-97.2022.8.26.0129

Municipio de Casa Branca

Sindicato dos Trabalhadores do Servico P...

Advogado: Antonio Leandro Tor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2022 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1031088-36.2017.8.26.0554

Symaq Industria Mecanica LTDA

Isabela Silva de Araujo Dias

Advogado: Iraci de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2017 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1500448-94.2023.8.26.0129

Justica Publica

Daniela Augusta dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Marcon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0001958-35.2006.8.26.0091

Vanessa Luiza Mariano

Renato Cantario Augusto

Advogado: Ana Lia Guerra de Souza Paraiso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2017 15:02

Exibir Processo