30/10/2024 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/10/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:29

Recebidos os autos
23/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:25

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP), Jader Rafael Borges (OAB 321431/SP) Processo 1004408-62.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luana Rabito de Oliveira, Ricardo Alberto de Oliveira - Reqdo: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, confirmo a tutela de urgência concedida à fl. 54 e resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: (a) declarar resolvido o contrato objeto da lide; (b) para condenar a requerida a restituir 75% dos valores pagos pelos autores, com juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, e correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde o efetivo desembolso de cada parcela paga, podendo, ainda, a requerida deduzir os valores referentes a débitos de Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, contribuições condominiais, associativas, tarifas vinculadas ao lote e encargos moratórios eventualmente existentes, tudo a ser apurado oportunamente mediante simples demonstrativo aritmético, instruído com a documentação necessária na fase de cumprimento de sentença.

O pagamento poderá ser realizado em 12 prestações a partir do trânsito em julgado, conforme art. 32-A, § 1°, inc.

II, da Lei n° 6.766/79.

Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, sendo que a parte autora deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte requerida, ao passo em que parte requerida deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte autora.

Vedada a compensação de honorários advocatícios sucumbenciais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 12:51

Expedição de Carta.
23/06/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
20/06/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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