27/05/2025 18:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 18:13

Baixa Definitiva
27/05/2025 17:02

Expedido Certidão
27/05/2025 15:35

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
26/05/2025 11:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:35

Expedido Certidão
07/05/2025 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2025 14:50

Despacho
30/04/2025 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 18:14

Prazo
22/04/2025 12:30

Juntada de petição
22/04/2025 12:30

Expedido Termo
08/04/2025 17:22

Recebidos os Autos do MP
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:38

Expedido Certidão
28/03/2025 15:07

Vista
22/02/2025 13:02

Expedido Certidão
21/02/2025 15:42

Juntada de petição
21/02/2025 15:42

Expedido Termo
11/02/2025 18:13

Expedido Certidão
11/02/2025 18:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 09:34

Juntada de petição
04/02/2025 09:34

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:09

Expedido Certidão
24/01/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 14:04

Recurso Especial
24/01/2025 12:32

Expedido Termo
08/01/2025 10:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:15

Expedido Certidão
19/11/2024 18:34

Prazo
19/11/2024 18:33

Vista
18/11/2024 21:16

Juntada de petição
18/11/2024 21:16

Expedido Termo
13/11/2024 11:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/11/2024 10:42

Expedido Certidão
04/11/2024 10:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/11/2024 22:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/11/2024 22:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/11/2024 22:20

Expedido Certidão
01/11/2024 22:17

Expedido Certidão
23/10/2024 15:56

Juntada de petição
23/10/2024 15:56

Expedido Termo
14/10/2024 06:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 11:00

Expedido Certidão
11/10/2024 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/10/2024 10:11

Expedido Certidão
09/10/2024 17:22

Acórdão registrado
09/10/2024 16:41

Expedido Certidão
09/10/2024 14:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/10/2024 14:19

Julgado virtualmente
01/10/2024 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 18:25

Conclusos para o Relator
27/09/2024 18:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/09/2024 17:48

Recebidos os Autos do MP
27/09/2024 17:02

Juntada de petição
27/09/2024 17:02

Expedido Termo
27/09/2024 17:02

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 15:01

Documento Expedido
06/09/2024 14:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
03/09/2024 15:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/09/2024 15:01

Expedido Termo
19/08/2024 12:51

Documento Finalizado
19/08/2024 12:46

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/08/2024 12:31

Prazo
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 10:02

Expedido Certidão
09/08/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
09/08/2024 12:03

Despacho
06/08/2024 16:45

Processo Cadastrado
06/08/2024 15:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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