TJSP - 1500182-79.2022.8.26.0570
1ª instância - 02 Cumulativa de Iguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:26
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
06/06/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:49
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 19:56
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP) Processo 1500182-79.2022.8.26.0570 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: HELÔY MARTINS CORRÊA -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado exarado às fls. 194, cumpram-se as determinações proferidas na sentença e no V.
Acórdão.
Extraiam-se cópias do V.
Acórdão, encaminhando-as à Vara da Infância e Juventude, a fim de que sejam juntadas aos autos de execução de medida socioeducativa, bem como à Fundação Casa onde o(a)(s) adolescente(s) encontra(m)-se apreendido(a)(s), para os devidos fins.
Expeça-se certidão de honorários a(o) defensor(a) nomeado(a), que arbitro conforme previsto na tabela OAB/DPE.
Declaro perdida a quantia em dinheiro apreendida com o(a)(s) adolescente(s), considerando que os elementos amealhados indicam que era proveniente da venda de drogas, aplicando-se analogicamente, assim, o disposto no artigo 63, da Lei nº 11.343/06.
Providencie o Ofício Judicial o necessário para reversão do dinheiro ao Fundo Nacional antidrogas Funad, mediante Guia de Recolhimento da União GRU, acessando o site: http://www.stn.fazenda.gov.br/siafi/index_GRU.asp, devendo informar todos os dados nela constantes.
Após o recolhimento/depósito encaminhe-se à SENAD as cópias do comprovante, do auto de apreensão do bem e/ou numerário; sentença que determinou o seu perdimento, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de registro contábil e comprovação junto aos órgãos de controle interno e externo.
Sem prejuízo, autorizo a destruição do entorpecente apreendido, conforme artigo 32, §§ 1º e 2º e artigo 58, § 2º, ambos da Lei 11.343/06.
Oficie-se à autoridade policial para proceder à incineração dos entorpecentes apreendidos, reservando-se o mínimo necessário para eventual contraprova e remessa do auto circunstanciado.
Após realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Servirá o presente como MANDADO.
Intime-se. -
28/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 19:14
Recebidos os autos
-
15/12/2022 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/12/2022 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 13:35
Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
-
17/08/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 16:27
Expedição de Ofício.
-
06/07/2022 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:09
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 11:05
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 11:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2022 04:00:00, 2ª Vara.
-
29/06/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 15:40
Evoluída a classe de 1461 para 1464
-
14/06/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:31
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 17:01
Expedição de Ofício.
-
30/05/2022 22:17
Expedição de Ofício.
-
30/05/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2022 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2022 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 15:55
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/06/2022 01:00:00, 2ª Vara.
-
24/05/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 10:16
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/05/2022 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/05/2022 09:27
Recebidos os autos
-
23/05/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/05/2022 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 12:48
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
21/05/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 12:04
Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.
-
21/05/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
21/05/2022 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2022 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 07:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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