15/04/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 13:35

Recebidos os autos
14/03/2024 13:31

Recebidos os autos
14/03/2024 13:26

Recebidos os autos
14/03/2024 13:23

Recebidos os autos
05/12/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 20:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), João Dias Júnior (OAB 394958/SP), Maria Aparecida Franci Cardena (OAB 480470/SP) Processo 1005950-39.2023.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqdo: Higino Pereira Rufino -

Vistos. 1) Regularize o requerido a sua representação nos autos, com a juntada do instrumento de procuração no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não acolhimento da manifestação (art. 104, CPC). 2) Embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção relativa de veracidade, poderá o Juízo indeferir o benefício da justiça gratuita se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC).

Dessa forma, a fim de dar suporte ao pedido de gratuidade judicial, comprove o requerido os rendimentos do grupo familiar, por meio de contrato de trabalho, holerite (atualizado) ou outro documento hábil a demonstrar osrendimentos mensais que sustentam a família.

Deverá apresentar, ainda, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos seus extratos de cartão de crédito e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Sem prejuízo, deverá instruir os autos com cópias de seus documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. 3) Regularizados os autos, dê-se vista à autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste em réplica.

Intime-se.
25/08/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 19:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 14:25

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 10:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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