08/04/2025 10:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 07:40

Contrarrazões Juntada
14/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:10

Remetido ao DJE
13/03/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:18

Apelação/Razões Juntada
18/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
18/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:18

Julgada improcedente a ação
17/02/2025 09:43

Mudança de Magistrado
17/02/2025 09:39

Conclusos para Sentença
17/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:17

Petição Juntada
02/12/2024 14:25

Conclusos para Sentença
02/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:07

Petição Juntada
20/11/2024 14:51

Petição Juntada
18/11/2024 21:06

Réplica Juntada
12/11/2024 20:35

Petição Juntada
08/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2024 10:50

Conclusos para Sentença
12/06/2024 12:19

Conclusos para decisão
05/06/2024 04:49

Especificação de Provas Juntada
04/06/2024 20:36

Especificação de Provas Juntada
23/05/2024 18:58

Especificação de Provas Juntada
10/05/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
09/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:42

Réplica Juntada
12/04/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:17

Remetido ao DJE
11/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 16:47

Documento Juntado
10/04/2024 16:47

Documento Juntado
10/04/2024 16:46

Ofício Juntado
10/04/2024 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024 23:15

Contestação Juntada
14/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:25

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:19

Pedido de Habilitação Juntado
09/03/2024 00:19

Petição Juntada
05/03/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:20

Remetido ao DJE
01/03/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 08:08

AR Positivo Juntado
24/02/2024 08:09

AR Positivo Juntado
24/02/2024 08:09

AR Positivo Juntado
24/02/2024 08:09

AR Positivo Juntado
14/02/2024 08:03

Certidão Juntada
14/02/2024 08:03

Certidão Juntada
14/02/2024 08:03

Certidão Juntada
14/02/2024 08:03

Certidão Juntada
09/02/2024 18:04

Carta Expedida
09/02/2024 18:04

Carta Expedida
09/02/2024 18:03

Carta Expedida
09/02/2024 18:03

Carta Expedida
06/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:28

Remetido ao DJE
05/02/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:39

Réplica Juntada
25/01/2024 18:20

Petição Juntada
10/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:29

Remetido ao DJE
18/12/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 13:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/12/2023 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/11/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:48

Petição Juntada
12/11/2023 02:11

Suspensão do Prazo
07/11/2023 21:51

Petição Juntada
30/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
27/10/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:43

Contestação Juntada
03/10/2023 08:04

AR Positivo Juntado
03/10/2023 08:03

AR Positivo Juntado
19/09/2023 18:16

Carta Expedida
19/09/2023 18:16

Carta Expedida
11/09/2023 16:53

Petição Juntada
04/09/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:18

Remetido ao DJE
01/09/2023 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 08:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:18

Petição Juntada
25/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Gonçalves Pereira (OAB 393349/SP) Processo 1005111-55.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayvid Figueira Borges Serra -

Vistos. 1.

F. 42/58: Recebo como emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa junto ao sistema.

Anote-se. 2.

Conforme já destacado pela decisão de f. 39, quanto ao pedido de Justiça Gratuita feito pela parte autora, este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. 3.

Outrossim, é munus processual da parte (CPC, art. 99, § 2º) a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça. 4.

Assim, em complementação ao quanto já apresentado, no prazo de 15 dias, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a(o) requerente: a) certidão do DETRAN a respeito de eventual (in)existência de propriedade de veículo automotor de titularidade da parte autora; b) última declaração de IRPF apresentada pela(o) requerente (cópia integral da declaração).

Caso a(o) requerente não seja declarante do IRPF, deverá trazer comprovação emitida pelo site da Receita Federal (RF) informando que não consta declaração realizada pelo(a) requerente no banco de dados da RF; e, c) Caso a(o) requerente seja titular da posse ou propriedade de bem imóvel, deverá, nesse caso, apresentar certidão do valor venal ou outra comprovação do valor do bem imóvel. d) cópia dos três últimos contracheques, se empregado(a); e) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; 5.

Após, tornem conclusos com brevidade.

Intime(m)-se.
24/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:37

Emenda à Inicial Juntada
15/08/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:40

Remetido ao DJE
15/08/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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